Lei Ordinária nº 3.292, de 21 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3292
Ano
1992
Data
21/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1992
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO TRINTA E UM DA LEI NÚMERO 3.230, DE NOVE DE SETEMBRO DE 1992, COPM CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEIROS.
Indexação
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO TRINTA E UM DA LEI NÚMERO 3.230, DE NOVE DE SETEMBRO DE 1992, COPM CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEIROS.
Observação
Assuntos
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