Lei Ordinária nº 3.934, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3934
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo trinta e um da Lei 2.418, de dezoito de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo.
Indexação
Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo trinta e um da Lei 2.418, de dezoito de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica