Lei Complementar nº 122, de 31 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
122
Ano
2006
Data
31/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/09/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 140
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119,DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2006 - ESTRUTURAÇÃO - CONSELHO - MUNICIPAL - DIREITOS - MULHER
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 05 de julho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica