Lei Complementar nº 137, de 05 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
137
Ano
2007
Data
05/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/07/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2006 - ALTERADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2006 - ESTRUTURAÇÃO - CONSELHO - MUNICIPAL - DIREITOS - MULHER
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 122, de 31 de agosto de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica