Lei Ordinária nº 6.474, de 14 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6474
Ano
2006
Data
14/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - ABO - SUBSEÇÃO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DOAR IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA - ODONTOLOGIA - ABO - SUBSEÇÃO - DIVINÓPOLIS.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-139/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.616, de 28 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica