Lei Ordinária nº 6.591, de 05 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6591
Ano
2007
Data
05/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 223
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 02.37 DO ANEXO 02 - RESIDENCIAL TERRA AZUL, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.(SILVANA FERREIRA BARBOSA)
Indexação
RESIDENCIAL TERRA AZUL - LEI Nº 3294/1992 - CONCEDER - FINALIDADE SOCIAL - DIREITO REAL - LOTES - SILVANA FERREIRA BARBOSA
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-065/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica