Lei Ordinária nº 6.581, de 03 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6581
Ano
2007
Data
03/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 207
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 3 (ZE3), NOS TERMOS DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL 2418, DE 18.11.88.
Indexação
CARACTERIZA - ÁREA URBANA - LEI MUNICIPAL N°2418/1988 - UNIVERSIDADE FEDERAL EM DIVINÓPOLIS
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-032/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.951, de 13 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica