Lei Ordinária nº 6.665, de 12 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6665
Ano
2007
Data
12/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 253
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 09.120 DO ANEXO 09 - BAIRROS SANTA LÚCIA E PADRE EUSTÁQUIO, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ITEM 09.120 - ANEXO 09 - LEI Nº 3.294/92. DIREITO REAL - USO - LOTES - PROPRIEDADE - BAIRROS SANTA LÚCIA - PADRE EUSTÁQUIO
Observação
DINÉIA MARIA PEREIRA DA SILVA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica