Lei Ordinária nº 6.677, de 29 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6677
Ano
2007
Data
29/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/11/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 259
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06, ITEM 06.28 BAIRRO SANTA ROSA, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - LUZIA LUCIENE DE ARAÚJO PARDINI
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ANEXO 06, ITEM 06.28 - LEI Nº 3.294/92 - BAIRRO SANTA ROSA - LUZIA LUCIENE DE ARAÚJO PARDINI
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-147/07.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica