Lei Ordinária nº 6.701, de 15 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6701
Ano
2008
Data
15/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 271
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10, ITEM 10.01, BAIRRO DONA ROSA, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA LEI 3.294/1992 - NOVO BENEFICIÁRIO - LOTE - JÚNIA MÁXIMO - BAIRRO DONA ROSA
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-151/07.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica