Lei Ordinária nº 6.738, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6738
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 286
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO VOTO" - DIA 15 DE JUNHO.
Indexação
DIA - MUNICIPAL - CONSCIENTIZAÇÃO - IMPORTÂNCIA - VOTO - DIA 15 JUNHO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-023/08.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.647, de 30 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica