Lei Ordinária nº 6.807, de 03 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6807
Ano
2008
Data
03/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 314
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, À EMPRESA MEGA DIAS DISTRIBUIDORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DAR - PAGAMENTO - IMÓVEL - MEGA DIAS DISTRIBUIDORA LTDA - DISTRITO - SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-063/08.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica