Lei Ordinária nº 6.846, de 28 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6846
Ano
2008
Data
28/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 330
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO, DEFINIDO NO ART. 1º, DA LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ANEXO ÚNICO - ART. 1º - LEI Nº 6.301/05 - CARACTERIZA - ÁREA URBANA - ZONA ESPECIAL 2 - ZE-2
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-045/08.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.260, de 27 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica