Lei Ordinária nº 6.301, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6301
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial - 076
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2), NOS TERMOS DO ARTIGO 13, § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988.
Indexação
CARACTERIZA ÁREA URBANA - ZONA ESPECIAL - LEI MUNICIPAL N° 2418/1988
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-081/2005.
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.846, de 28 de agosto de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.260, de 27 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica