Lei Ordinária nº 6.872, de 28 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6872
Ano
2008
Data
28/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2008
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL N 339
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA E AINDA FECHAR PARTE DE VIA PÚBLICA NO ENTORNO DO PRESÍDIO FLORAMAR, SENDO O TRECHO DENOMINADO AVENIDA TINHARÉ, ENTRE AVENIDA CONDE DE KELIDÔNIA E RUA PAQUETÁ, QUADRAS 315 E 321, NO BAIRRO JARDIM FLORAMAR.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXCUTIVO - DESAFETAR - FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL - VIA PÚBLICA - PRESIDIO FLORAMAR - AVENIDA CONDE DE KELIDÔNIA - RUA PAQUETÁ - QUADRAS 315 E 321 - BAIRRO JARDIM FLORAMAR - PRESIDIO FLORAMAR - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MENORES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica