Lei Ordinária nº 6.953, de 26 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6953
Ano
2009
Data
26/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 386
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 03.28 DO ANEXO 03, BAIRRO SANTA CRUZ - SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
DÁ - NOVA REDAÇÃO - ITEM 03.28 - ANEXO 03 - BAIRRO SANTA CRUZ - SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS - LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 - DIREITO REAL - USO - LOTES - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO
Observação
03.28 - SUELI MARILEIDE DE BESSA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica