Lei Ordinária nº 7.026, de 06 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7026
Ano
2009
Data
06/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 421
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.066, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO REALENGO.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.066, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO REALENGO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.066, de 25 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica