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Lei Ordinária nº 4.066, de 25 de outubro de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4066

Ano

1996

Data

25/10/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/11/1996

Veículo de Publicação

JORNAL AGORA

Data Fim Vigência

10/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1518_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO REALENGO.

Indexação

AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - CONCEDER - FINALIDADE - SOCIAL - DIREITO - REAL - USO - LOTES - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - BAIRRO REALENGO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.519, de 13 de fevereiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.562, de 27 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.026, de 06 de agosto de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.976, de 25 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.540, de 10 de dezembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI