Lei Ordinária nº 4.651, de 26 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4651
Ano
1999
Data
26/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE COMO ZONA ESPECIAL 3 (ZE3), O TERRENO DA ESCOLA ESTADUAL MARTIN CYPRIEN, LOCALIZADO NO BAIRRO CATALÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica