Lei Ordinária nº 4.652, de 26 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4652
Ano
1999
Data
26/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.452, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica