Lei Ordinária nº 5.673, de 01 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5673
Ano
2003
Data
01/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 125
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal de nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Divinópolis - clínica ambulatorial
Indexação
Altera a Lei Municipal de nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Divinópolis - clínica ambulatorial
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-059/2003.
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica