Lei Ordinária nº 7.077, de 29 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7077
Ano
2009
Data
29/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 444
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA EMPÓRIO ARTESANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DAR EM PAGAMENTO - IMÓVEL - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - EMPÓRIO ARTESANAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.128, de 29 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.265, de 09 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica