Lei Ordinária nº 7.099, de 04 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7099
Ano
2009
Data
04/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 451
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, alienado à Empresa Refrigeração Nogueira Ltda., sob a forma de doação onerosa, através da Lei nº 6.111, de 22 de dezembro de 2004.
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, alienado à Empresa Refrigeração Nogueira Ltda., sob a forma de doação onerosa, através da Lei nº 6.111, de 22 de dezembro de 2004.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.111, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica