Lei Ordinária nº 7.103, de 04 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7103
Ano
2009
Data
04/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 452
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICAS PÚBLICAS - COMBATE - PEDOFILIA - VIOLÊNCIA - CONTRA - CRIANÇAS - ADOLESCENTES - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SEMANA MUNICIPAL - 18 DE MAIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.949, de 13 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica