Lei Ordinária nº 7.136, de 22 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7136
Ano
2010
Data
22/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2010
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 468
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.418 de 1988, à área que menciona - glebas urbanos lindeiros às Rodovias MG-050 e BR-494, localizados na zona urbana e de expansão urbana
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.418 de 1988, à área que menciona - glebas urbanos lindeiros às Rodovias MG-050 e BR-494, localizados na zona urbana e de expansão urbana
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.637, de 09 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica