Decreto do Executivo nº 7.930, de 14 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
7930
Ano
2007
Data
14/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NA PESSOA JURÍDICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – DIVIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE - UNIFICAÇÃO - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - PESSOA JURÍDICA - AUTARQUIA MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – DIVIPREV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 66, de 30 de agosto de 2000
Norma correlata
Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica