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Lei Complementar nº 66, de 30 de agosto de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

66

Ano

2000

Data

30/08/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

28/08/2000

Veículo de Publicação

JORNAL SINTONIA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

334_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DIVIPREV - CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 3.816, de 25 de janeiro de 2001
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.997, de 01 de março de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 89, de 18 de março de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 90, de 26 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 93, de 21 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 94, de 18 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 102, de 13 de outubro de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 7.930, de 14 de dezembro de 2007
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 9.746, de 10 de dezembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



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