Decreto do Executivo nº 7.707, de 17 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
7707
Ano
2007
Data
17/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE FRETAMENTO, COMO MODALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PREVISTO NA LEI 3230 DE 10 DE SETEMBRO DE 1992.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - ATIVIDADE - FRETAMENTO - MODALIDADE - SERVIÇO - TRANSPORTE - COLETIVO - PASSAGEIROS - LEI 3230/1992
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 09 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica