Lei Ordinária nº 7.363, de 28 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7363
Ano
2011
Data
28/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A SOCIEDADE DOS SURDOS DE DIVINÓPOLIS - SSDIV
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEIS - SOCIEDADE - SURDOS - DIVINÓPOLIS - SSDIV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.603, de 25 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica