Resumo (3ª Extraordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereadores Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. 

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

DO LEGISLATIVO: Ofício nº CM-001/2023-CI, de 19/01/2023 da Secretaria - SELEGIS, convocando todos os edis para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23 de janeiro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do Poder Legislativo, a fim de discutir a seguinte pauta: 1 – Apresentação e Leitura de Renúncia ao mandado, pela Vereadora Lohanna França, eleita Deputada Estadual, em cumprimento ao art. 44 do Regimento Interno;  2 – Apresentação e Leitura de Renúncia ao mandado, pelo Vereador Eduardo Azevedo, eleito Deputado Estadual, em cumprimento ao art. 44 do Regimento Interno; 3 – Declaração de ocorrência de vagas na Câmara Municipal de Divinópolis, pelo Presidente Vereador Eduardo Print Júnior, em cumprimento ao art. 43, parágrafo único do Regimento Interno; 4 - PROJETO DE LEI Nº CM-136/2022 - Institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada abril verde, no âmbito do município de Divinópolis, de 25/08/2022. AUTORIA: Ver. Diego Espino - QUORUM: Maioria Simples; 5 - PROJETO DE LEI Nº CM-137/2022 - Declara as feiras livres do Município de Divinópolis como patrimônio histórico cultural imaterial, institui a semana do Feirante e determina outras providências, de 29/08/2022; AUTORIA: Ver. Zé Braz - QUORUM: Maioria Simples;  6 - PROJETO DE LEI Nº EM-086/2022 - Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.510, de 06 de fevereiro de 2007, ao acervo patrimonial do Município, de 23/11/2022. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples;  7 - PROJETO DE LEI Nº EM-087/2022 - Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições”, de 23/11/2022. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples;  8 - PROJETO DE LEI Nº EM-098/2022 - Altera a Lei nº 8.769, de 23 de outubro de 2020, que “Autoriza o Município de Divinópolis a permutar imóveis como forma de pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências, de 07/12/2022. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples. Ofício CM-001/2023 - SEGER, de 02/01/2023 da Secretaria Geral, solicitando ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral que informe à Câmara Municipal os suplentes dos respectivos deputados diplomados que estão aptos para serem convocados para a posse. Ofício Interno 0117/2023, de 19/01/2023 da Vereadora Lohanna França, apresentando sua Renúncia ao cargo de Vereadora. Ofício 017/2023, de 19/01/2023 do Vereador Eduardo Azevedo, apresentando sua Renúncia ao cargo de Vereador. DE TERCEIRO: Ofício nº 01/2023, de 10/01/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 103ª Zona Eleitoral - Divinóolis, respondendo Ofício CM-002/2023-SEGER, informando que os Srs. José Wilson da Silva e Anderson Eustáquio Rodrigues estão como 1º Suplente dos partidos Cidadania e PSC, respectivamente, inclusive já tendo sido diplomados pela Justiça Eleitoral.