Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto total ou parcial nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO PARCIAL - OFÍCIO EM Nº 003/2023 - ao Projeto de Lei EM nº 009/2022 - Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros” - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) |