Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo I ao PLC CM nº 2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 372
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei Complementar Nº 211/2021 e suas posteriores alterações, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis – COMEP. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 1018
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar 211/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis - COMEP - - |
Prejudicado(a) pela aprovação do PLC CM-002/2022 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 174 de 2022
Processo: 174/2022
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 3050
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a prática de skate como patrimônio cultural imaterial do município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |