Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei nº 4.934/2000, que define e regulamenta as áreas que menciona como Zona Comercial Quatro – ZC4.

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte público coletivo de passageiros no Município de Divinópolis-MG.

Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis para propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 21.141.466,98.

Ofício EM nº 040/2023 - Assunto: Mensagem Modificativa - Referência: Projeto de Lei EM nº 006/2023.

Ofício EM nº 042/2023 - Assunto: Mensagem Modificativa - Referência: Projeto de Lei EM nº 007/2023.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos e sinalização na Rua Pratápolis e demais vias ao entorno do SESI.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos na Rua João Martins Coelho, nas proximidades 42 e 44, Centro, Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada luminária e lâmpada de LED no poste da rede pública de energia elétrica, na Rua Goiás, nas proximidades do nº 1788, frente ao Churrasco do Rodrigo, Centro.

Implantação de dois redutores de velocidade na rua Antônio Pires de Morais entre as ruas Rosa Viterbo Gontijo e Frei Leão Rodrigues, a esquerda e a direita da esquina da rua Bom Sucesso no bairro Antônio Fonseca.

Implantação de redutor de velocidade na rua Olímpio Gomes Branquinho, entre a rua Bom Sucesso e Frei Leão Rodrigues no bairro Nossa Senhora das Graças.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, Implantação de redutores de velocidade na rua Bom Sucesso, entre as ruas Dona Maria Joaquina no bairro Antônio Fonseca e Dolores de Aguiar Rabelo, no bairro Interlagos.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo: Realizar poda de árvores na rua Ibituruna, em frente o imóvel de numero 471 no bairro Ipiranga.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar patrolamento e cascalhamento em toda extensão da rua José Gomes da Silva, no bairro Maria Peçanha.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo:
Realizar capina e limpeza da rua Bayssur, no trecho entre as ruas Dr. João Ferreira de Morais e Iraci Amaral, no bairro Mangabeiras.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, sejam colocadas com urgência placas de identificação e sinalização na Comunidade de Cachoeirinha.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através do Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Sr. Weslley Marcelo de Oliveira, seja instalado uma academia ao ar livre na Comunidade de Cachoeirinha.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizado uma limpeza urgente na Rua São Paulo, entre as Ruas Piauí e Pará no Centro/Vila Santo Antônio.

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente pedido de: extensão da linha de ônibus no bairro Orion, atendendo a região após a trincheira da Rua Goiás.

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente pedido de: instalação de quebra molas em toda a extensão da estrada do tamboril.

A realização de operação tapa buracos com recomposição asfáltica na Rua José Bernadino de Sena na altura do número 735, no Bairro Santo Antônio dos Campos.

A realização de patrolamento e cascalhamento, na Rua Ceni Nogueira dos Santos próximo ao número 150, entre as Ruas Amarildo Bento Gontijo (antiga Avenida 1) e Rua Rita de Cássia Garcia (antiga Rua 2), no Bairro Chácaras Bom Retiro.

Solicitando a COPASA reparação de um vazamento que é recorrente na Rua Petrópolis na altura do nº 401 esquina com rua Maranhão, no Bairro Bom Pastor para que o problema seja sanado, definitivamente.

A realização da poda de árvore na Rua Itaobim em frente ao nº360 no Bairro Bom Pastor.

Estudo de viabilidade para a instalação de placas de sinalização de trânsito e/ou redutores de velocidade na Rua Bom Sucesso no trecho da Rua Maria Joaquina e Av. Brigadeiro Cabral no bairro Antônio Fonseca.

Que seja realizada uma fiscalização nos lotes que estão sendo utilizados como “bota fora” na Rua Marechal Ernesto esquina com a Rua Bragança Paulista no bairro São Geraldo.

Estudo de viabilidade para a instalação de placas de sinalização de trânsito e/ou implantação de faixa elevada em frente a Escola Municipal Antônio da Costa Pereira situada na Rua Chile n°441 no bairro Nações.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, requer
cópias das notas fiscais, diário de pagamentos e do processo licitatório dos parquinhos que estão sendo instalados nas praças públicas no Município de Divinópolis.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, requer
cópias dos Empenhos e todos os documentos anexos dos repasses feitos ao DIVIPREV e Secretaria da Educação nos anos de 2022 e 2023, como também copia dos relatórios das obrigações patronais das fontes do Fundeb.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, Sr. Marco Túlio Silva Santos,
solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com todos os imóveis que a Prefeitura Municipal de Divinópolis possui nos bairros São Judas, Campina Verde e Manoel Valinhas.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação se há algum projeto em desenvolvimento para se implantar a Guarda Municipal em Divinópolis, nos termos do Art. 11, X; Art. 44, VII ; e Art. 48, §3º, I da Lei Orgânica do Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão do Bairro Morumbi ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8644 de 2019, que cria o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis do Município de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Residencial Fonte Boa.

Que seja requerido junto ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório completo e circunstanciado referente a
vacância de cargos de professores dos anos finais efetivos na Prefeitura Municipal de Divinópolis, quais as vagas de professores dos anos finais que estão disponíveis para nomeação, bem como as pastas dessas vagas, História, Ciências, Matemática, Português e etc.