Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2022
Processo: 106/2022
Autor: Diego Espino
Protocolo: 1766
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2022
Processo: 81/2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2805
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 8.243, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 835
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 473.267,63. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1335
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 28.916.565,68. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 668
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 185, de 20 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2023
Processo: 9/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 599
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 9.093, de 06 de setembro de 2022, que autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores. - - |
Sobrestamento de 60 dias |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2023
Processo: 38/2023
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 739
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade Pública o Núcleo Apoio Institucional ao Atendimento Social,com sede e foro neste Município. - - |
Aprovado(a) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2023
Processo: 52/2023
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 1028
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a APAC MG Associação para Proteção dos Animais carentes de Minas Gerais, com sede e foro no Município de Divinópolis. - - |
Sobrestamento de 30 dias |