Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Centralina , quadra nº 54 da zona nº 19, entre as Ruas Maria Beatriz Magalhães e Divino Nunes Faria, no bairro Bom Pastor.

Declara de utilidade pública a Associação de Pesca Esportiva e Meio Ambiente - ASPE, com sede e foro no Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e dá outras providências.

Emenda n° CM 011/2023 ao Projeto de Lei n° EM 037/2023.

Emenda nº CM 012 de 2023 - Projeto de Lei EM nº 037 de 2023.

Emenda nº CM 013 de 2023 - Projeto de Lei EM nº 037 de 2023.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o
pedido de construção de um calçadão (pista de caminhadas), nas ruas Brigadeiro Cabral e Oribes Batista Leite, nos bairros Nossa Senhora das Graças e Santa Tereza.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o
pedido de calçamento da Av. do Aço entre as ruas Nicarágua e Havana, no bairro Sagrada Família.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável, o
pedido de calçamento da Av. do Aço entre a rua Havana e rua Quatro, no bairro Sagrada Família.

Solicita que seja feita a recomposição poliédrica na estrada do Cacoco do Meio no trecho da passagem do córrego.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando pavimentação poliédrica da Rua Hercília Gonçalves, no trecho compreendido entre as ruas Marta Pinto da Silva e Maria Zeferino do Amaral, bairro Jardim das Oliveiras.

Que seja encaminhado este ofício ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja refeito o espaço de guarda corpo na entrada do Bairro Esplanada, logo após o Viaduto do Centro/Esplanada, na qual houve um assoreamento recente e que está improvisado com estacas de madeiras.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizada uma limpeza urgente na Rua José Bonifácio, cruzamento com Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Porto Velho, conforme imagens em anexo.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado uma operação urgente de tapa buracos na Rua Dom Pedro I, próximo ao nº 129, no Bairro Vila Cruzeiro, conforme imagem do local em anexo.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar os serviços de capina e limpeza na Rua Iraque, no trecho compreendido pelo número 320, localizado no Bairro Jusa Fonseca, em nosso Município de Divinópolis. A necessidade da realização desses serviços se deve ao acúmulo de lixo e entulhos, bem como ao crescimento desordenado de vegetação no local, o que tem comprometido a segurança e o bem-estar dos moradores da região. Destaco que a demanda em questão foi apresentada por meio de solicitação popular, sendo, portanto, uma demanda importante para a comunidade.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Iraque, na altura do número 320, no Bairro Jusa Fonseca.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para solicitar a atuação de um fiscal de postura para fiscalizar um lote em situação de descuido, localizado na Rua Havana, esquina com a Rua Berenice Dias, no Bairro Santa Rosa, em conformidade com a legislação pertinente ao Município de Divinópolis.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua José Afonso Micheline, entre os números 990 e 980, Bairro Antônio Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a capina e limpeza e construção de calçada (passeio) em uma área pertencente ao Município, na Rua Rosa Viterbo, frente ao TG, Bairro Interlagos.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, atenção especial voltada aos idosos e portadores de deficiência que procuram o Posto de Saúde do Bairro Porto Velho, para que os mesmos tenham atendimento no primeiro andar da mencionada unidade de saúde.

Realizar patrolamento na rua Recreio, no trecho entre as ruas Estados Unidos e Moscou, no bairro Sagrada Familia.

Solicita realização de capina e limpeza urbana na Rua Itapecerica próximo ao número 3351 no bairro Rancho Alegre.

Solicita realização de capina e limpeza urbana na Rua Antônio Belarmino Gomes próximo ao número 411, em Santo Antônio dos Campos.

Solicita a realização de operação tapa buracos com recomposição asfáltica na Rua Dometilde de Oliveira Barreto próximo ao número 231 em Santo Antônio dos Campos.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Políticas de Mobilidade Urbana, Sr. Lucas Lopes Estevam,
solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório de todas as multas lançadas pelo Executivo ao Consórcio Transoeste, desde o ano de 2017 até 2023, estratificando anualmente.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Gabriel José Vivas Pereira, solicitando nos enviar, dentro do prazo
regimental, relatório de arrecadação das multas aplicadas pelo Executivo ao Consórcio Transoeste, desde o ano de 2017 até 2023, estratificando anualmente.

Que seja encaminhado este requerimento a Secretária Municipal de Governo, Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com todas as contratações temporárias de servidores realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, desde o ano de 2021 até 2023, estratificando o nº do processo seletivo, nome do servidor, data de início do contrato e data do término do contrato, conforme Lei 4.450/1998.

Que seja encaminhado este requerimento a Secretária Municipal de Governo, Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com todos os editais de processos seletivos de servidores realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, desde o ano de 2021 até 2023.

Que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Governo, as seguintes informações a respeito do evento realizado pela Prefeitura de Divinópolis no dia 20 de maio de 2023 na praça do santuário :
• Discriminar todos os gastos que houveram no evento , anexando todas as Notas Fiscais.
• Discriminar quais secretarias foram responsáveis pela organização do evento.
• Discriminar qual a dotação orçamentaria utilizada, bem como a fonte pagadora
• Discriminar todos os gastos já realizados e previstos a serem realizados com todos os
eventos que envolvam as festividades dos 111 anos de Divinópolis, bem como a secretaria
responsável, dotação orçamentaria , fonte pagadora , caso o evento já tenha sido realizado
anexas as Notas Fiscais.

Que sejam encaminhadas a Secretaria Municipal de Governo, as seguintes informações:• Como funciona a parceria entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e os Eventos do Prato da Casa.• Cópia do contrato de Parceria entre a Prefeitura de Municipal de Divinópolis e o Prata da Casa. • Quando o evento Prato da Casa ocorre em espaço Publico Municipal, quem fica responsável pelo pagamento de palcos, banheiros, iluminação, sonorização, artistas, etc. • Qual o valor que cada barraqueiro paga para participar do evento, e quem é o destinatário do pagamento. • Quem fornece as barracas para o evento. • Qual o valor cobrado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis pela taxa de Uso Ocupação do solo desses eventos do Prato da Casa. • Existe alguma contrapartida da empresa organizadora do Evento Prato da Casa? Se sim descrevê-las. • A prefeitura Municipal de Divinópolis já custeou algum evento relacionado ao Prato da casa? Caso Afirmativo descrever qual evento foi, data, Local, Valor pago, Secretaria

Solicitando que seja enviado relatório sobre todas as contratações que foram feitas pela Semusa no ano de 2023, constando as seguintes informações:
1. Nome completo do contratado;
2. Cargo que irá ocupar;
3. Carga horário e local que irá atuar;
4. Período de duração do contrato (inicio e término).

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Chanadour.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há providências para aquisição de chips, testes e
medicamentos para os animais esterilizados.

Moção Congratulatória em homenagem ao Projeto APOIAR-SE.