Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Zé Braz
Protocolo: 465
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Luzia Jacinta de Jesus, entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Santarém no Bairro Nova Holanda, na quadra nº 217 (duzentos e dezessete) da zona nº 035 (trinta e cinco) atualmente classificados como ZR-1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo). - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 833
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 43.178,25." - - |
Vista de 7 dias |