Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº CM 001 de 2023 - Emenda Parlamentar Individual Impositiva - Altera o Artigo 88-A da Lei Orgânica.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 96.050,36."

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.642.897,16.

Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a certidão de acessibilidade e dá outras providências”.

Orienta bares restaurantes casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-023/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 345.433,22.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 345.433,22.