Resumo (42ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/07/2023 - 14:00
Encerramento: 13/07/2023 - 17:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Eduardo Print Júnior Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 42ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula a leitura de um trecho da Constituição Federal. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício n° 116/2023, de 13/07/2023 do Vereador Eduardo Print Júnior, justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 13/07/2023. Ofício n° 450/2023, de 13/07/2023 do Vereador Flávio Marra, solicitando ao Presidente Israel da Farmácia que providencie convite para o Exmo. Prefeito Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo e seu chefe de Gabinete Sr. Talles Duque Barbosa para comparecerem Nesta Casa afim de prestarem esclarecimentos. DO EXECUTIVO: Ofício SEMUSA/SMS/DV/JURÍDICO nº 098/2023, de 07/07/2023 da Secretaria Municipal DE Saúde, respondendo Requerimento nº CM 451/2023, de autoria do Vereador Josafá. Ofício SEMED-SEC/GADM n° 881/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Educação, respondendo Indicação n° CM 918/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SETTRANS/GPT n° 1276/2023, de 10/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação n° CM 693/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEMAD-SEC n° 269/2023, de 10/07/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Indicações: CM n° 306/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 703/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas; CM n° 874/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV n° 445/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 895, 896, 897/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM n° 1227, 1228/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 1414/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer; CM n° 1690/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM n° 925, 927/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. DE TERCEIROS: Ofício CMAS n° 035/2023, de 11/07/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social, informando sobre reunião ordinária que será realizada no dia 17/07/2023, às 13:30, na Casa dos Conselhos. Ofício DIVIPREV n° 0565/2023, de 07/07/2023 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, encaminhando Relatórios Mensais referente ao mês de Julho/2023.

4. Tribuna Livre:

Ficha de inscrição para o uso da Tribuna Livre: Não houve inscrição para a Tribuna Livre.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 698 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2404
Processo: 698/2023
Solicita, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja estudado a viablidade dos lotes pertencente a COHAB MINAS – Companhia de habitação do estado de Minas Gerais, ao lado do Bairro Lagoa dos Mandarins, seja destinado ao projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Aprovado(a)
2 - Indicação nº 946 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2419
Processo: 946/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a coleta de lixo no Bairro São Paulo, em especial nas seguintes ruas: Geraldo Mariano da Silva e Consuelo Barros Nobélio. De acordo com relatos dos moradores locais e constatação pessoal, temos observado que a coleta de resíduos nesses endereços específicos tem sido negligenciada nos últimos dias, resultando em um acúmulo indesejado e potencialmente prejudicial à saúde pública e ao bem-estar dos cidadãos.
Aprovado(a)
3 - Indicação nº 947 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2420
Processo: 947/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a instalação de postes de iluminação pública com lâmpadas de LED na Rua Frei Braz, esquina com a Rua Santarém, no Bairro Nova Holanda.
Aprovado(a)
4 - Indicação nº 948 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2421
Processo: 948/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o retorno da linha de ônibus nas Ruas Afonso Pereira da Silva, Rua Waldemira Antunes da Silva e Rua Corvino Diniz Costa Monte, localizadas no Bairro Santo André, em nosso município. Como Vereador atuante na cidade de Divinópolis, tenho recebido frequentes manifestações de moradores e usuários do transporte público, os quais têm enfrentado dificuldades decorrentes da interrupção do serviço de transporte coletivo nessas vias.
Aprovado(a)
5 - Indicação nº 1245 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2409
Processo: 1245/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a limpeza e um zelador permanente no cemitério do Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 1246 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2410
Processo: 1246/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a pavimentação poliédrica ao longo da Rua Montreal, Bairro Padre Eustáquio.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 1487 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 2422
Processo: 1487/2023
Encaminha ao Executivo Municipal proposta de Anteprojeto de Lei que: "Dispõe sobre a obrigatoriedae da publicação de informações sobre os serviços e plantões médicos, nas unidades da Rede Municipal de Saúde do Municiípio de Divinópolis e dá outras providências."
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 1700 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2417
Processo: 1700/2023
Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a capina e limpeza da Praça, localizada na avenida Brasília, em frente o número 680, no bairro Belvedere II, próximo ao Depósito Casa Bela.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1762 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2412
Processo: 1762/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, seja notificado para realizar a construção do passeio os imóveis localizados na Rua do Bronze, no Bairro Niterói, conforme imagens em anexo.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1764 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2413
Processo: 1764/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, um estudo de viabilidade de trânsito para atender à solicitação da cidadã Ilca A. Resende Sanches, na qual a mesma pede mudanças nos horários das linhas de ônibus 08 e 17, conforme justificativa nesta indicação.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1801 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2418
Processo: 1801/2023
Solicita patrolamento e posteriormente o encascalhamento na rua Fagundes Varela, próximo ao número 154, entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Anita Garibaldi, no bairro Catalão.
Aprovado(a)
12 - Moção de Pesar nº 24 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2403
Processo: 24/2023
Moção de Pesar pelo passamento de Urias Cabral de Sousa.
Aprovado(a)
13 - Requerimento nº 1744 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2411
Processo: 1744/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, esclarecimento referentes ao vídeo publicado pelo Exmo. Prefeito Gleidson Azevedo e seu amigo Thales Duque, Chefe de Gabinete, afirmando que recebem e pedem dinheiro a empresários; o questionamento é o seguinte: 1- Por quais motivos o Prefeito e o seu Chefe de Gabinete pedem e recebem doação em dinheiro de empresários? 2 – Quais empresários que doam dinheiro ao Prefeito e o seu Chefe de Gabinete? 3 – Por qual razão os empresários doam dinheiro ao Prefeito e ao Chefe de Gabinete? 4 – A doação é feita em espécie, depósito, pix, cheque, cartão de débito ou de crédito? 5 – Onde e como está sendo empregado o dinheiro recebido? 6 – Qual o dispositivo legal utilizado para receber tal valores?
Aprovado(a)
14 - Requerimento nº 1774 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2414
Processo: 1774/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, o quantitativo de pessoas atendidas pela SEMUSA com sequelas de COVID-19, estratificando por mês e por bairro.
Aprovado(a)
15 - Requerimento nº 1775 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2415
Processo: 1775/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, a relação de todos os servidores habilitados para conduzirem veículos oficiais na Prefeitura Municipal de Divinópolis, nos encaminhando a cópia da autorização na qual conste o nome completo do mesmo, cargo e data do mesmo.
Aprovado(a)
16 - Requerimento nº 1776 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2416
Processo: 1776/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório histórico de todas as notificações realizadas pela Prefeitura no imóvel localizado na Rua Itaobim, 1250 – Bairro Bom Pastor.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Diego Espino

2 - Ana Paula Quintino

3 - Hilton de Aguiar

4 - Piriquito Beleza

5 - Anderson da Academia
Aparteado pelo Vereador Wesley Jarbas

6 - Ney Burguer

7 - Zé Braz
Aparteado pelo Vereador Edsom Sousa

8 - Edsom Sousa

9 - Rodyson do Zé Milton
Aparteado pelo Vereador Zé Braz

10 - Flávio Marra

11 - Roger Viegas
Aparteado pelo Vereador Flávio Marra

12 - Wesley Jarbas




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Inclusão do Veto nº EM nº 2 de 2023
Turno: Único
Autores: Israel da Farmácia, Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Edsom Sousa, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Josafá, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Roger Viegas, Wesley Jarbas, Zé Braz
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do VETO TOTAL Nº EM-002/2023 - OFÍCIO EM Nº 068/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-221/2021 - Dispõe sobre o zoneamento dos imóveis situados na quadra nº 30 da zona 33, Rua Mestre Pedro da Silva no Bairro Esplanada, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3.
Aprovado(a)
2 - Inclusão do Veto nº EM nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores: Israel da Farmácia, Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Edsom Sousa, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Josafá, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Roger Viegas, Wesley Jarbas, Zé Braz
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do VETO TOTAL Nº EM-003/2022 - OFÍCIO EM Nº 065/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-026/2023 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Luzia Jacinta de Jesus, entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Santarém no Bairro Nova Holanda, na quadra nº 217 (duzentos e dezessete) da zona nº 035 ( trinta e cinco ) atualmente classificados como ZR1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo).
Aprovado(a)
3 - Inclusão do PL EM nº 17 de 2023
Turno: Único
Autores:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-017/2023 - Que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 3.642.897,16.
Aprovado(a)
4 - Veto total ou parcial nº 2 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Veto integral da Proposição Legislativa CM nº 221/2021 - Dispõe sobre o zoneamento dos imóveis situados na quadra no 30 da zona 33, Rua Mestre Pedro da Silva no Bairro Esplanada, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3.
Rejeitado(a)
5 - Veto total ou parcial nº 3 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 3/2023
Veto integral da Proposição Legislativa CM nº 026/2023 - Projeto de Lei nº CM - 026/2023 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Luzia Jacinta de Jesus, entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Santarém no Bairro Nova Holanda, na quadra nº 217 (duzentos e dezessete) da zona nº 035 ( trinta e cinco ) atualmente classificados como ZR1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo).
Rejeitado(a)
6 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 66 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1889
Processo: 17/2023
Ofício EM Nº 066/2022 - Assunto: Mensagem Substitutiva - Projeto de Lei EM nº 017/2023.
Aprovado(a)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1083
Processo: 17/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.642.897,16.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Inclusão do Veto nº EM nº 3 de 2023
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Inclusão do Veto nº EM nº 2 de 2023
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 66 de 2023
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Inclusão do PL EM nº 17 de 2023
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Veto total ou parcial nº 3 de 2023
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Não
  • Anderson da Academia - Não
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Flávio Marra - Não
  • Hilton de Aguiar - Não
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não
  • Ney Burguer - Não
  • Piriquito Beleza - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Não
  • Roger Viegas - Não
  • Wesley Jarbas - Não
  • Zé Braz - Não
  • Veto total ou parcial nº 2 de 2023
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Não
  • Anderson da Academia - Não
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Flávio Marra - Não
  • Hilton de Aguiar - Não
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não
  • Ney Burguer - Não
  • Piriquito Beleza - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Não
  • Roger Viegas - Não
  • Wesley Jarbas - Não
  • Zé Braz - Não
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2023
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim