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(44ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
1. Abertura
<p style="text-align: justify;">Aos primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 43ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. </p>
2. Ata da reunião anterior
<p>Discutida e aprovada a Ata da reunião anterior, sem ressalvas.</p>
3. Leitura de Correspondência
<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">DO EXECUTIVO</span>: Ofício SETTRANS-GPT nº 1347/2023, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1766/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1347/2023 – ANEXO I, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1766/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1347/2023 – ANEXO II, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1766/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1347/2023 – ANEXO III, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1766/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1347/2023 – ANEXO IV, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1766/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1348/2023, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1765/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício Complementar SETTRANS-GPT nº 1360/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1765/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1376/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 876/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1377/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 1479/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SETTRANS-GPT nº 1383/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 15/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SETTRANS-GPT nº 1384/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 284/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SETTRANS-GPT nº 1385/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 1480/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SETTRANS-GPT nº 1386/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 1753/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEPLAM – DPU n° 68/2023, de 14/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1761/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEPLAM n° 69/2023, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1738/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEPLAM – DPU n° 69/2023, de 14/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1760/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEPLAM n° 70/2023, de 13/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1739/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEPLAM – DICAF n° 666/2023, de 14/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 554/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEPLAM-DICAF n° 676/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1737/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEPLAM – Relatório Fical n° 734/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1776/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEPLAM-CCFA n° 28/2023, de 26/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1777/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEPLAM-DICAF n° 683/2023, de 27/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1771, 1772, 1773/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício CGM n° 123/2023, de 14/07/2023 da Controladoria Geral do Município de Divinópolis, respondendo Requerimento n° CM 813/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMAD-SEC n° 286/2023, de 10/07/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento n° CM 029/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SEMFOP n° 1041/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 694/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEMFOP n° 1042/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1224/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP n° 1043/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1226/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP n° 1045/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1225/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP n° 1046/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 893/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP n° 1072/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1478/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEMFOP n° 1073/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 929/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMFOP n° 1075/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 876/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP n° 1076/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1231/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP n° 1077/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1415/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SEMFOP n° 1106/2023, de 28/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1752/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP n° 1108/2023, de 28/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1754/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP n° 1109/2023, de 28/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 117/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia. Ofício SEMFOP n° 1110/2023, de 28/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 116/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia. Ofício SEGOV n° 465/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 15/2023, de autoria Vereador Ademir Silva; CM n° 1751, 1752, 1753/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM n° 284, 285/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM n° 1233, 1234, 1235/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 1417/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer; CM n° 1480, 1482/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM n° 931, 932, 933/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV n° 473/2023, de 20/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° CM 1764/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV n° 474/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° CM 267/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV n° 475/2023, de 24/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 16/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva; CM n° 116, 117/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia; CM n° 1754, 1755, 1756/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM n° 286/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM n° 1236, 1237, 1238/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 1483, 1484/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM n° 697/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM n° 1691, 1692/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM n° 934, 935, 936/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV n° 477/2023, de 25/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação n° CM 1693/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SEGOV n° 476/2023, de 24/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° CM 1770/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV n° 478/2023, de 25/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° CM 1741/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV n° 481/2023, de 26/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Rerquerimento n° 263/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV n° 483/2023, de 26/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° 263/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV n° 485/2023, de 27/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 115, 118/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia; CM n° 1757, 1758/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM n° 1239, 1240, 1241/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 465/2023, de autoria do Vereador Josafá Anderson; CM n° 1694, 1695/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM n° 937, 938, 939, 940, 941, 942/2023, de autoria do Zé Braz. Ofício SEGOV n° 486/2023, de 28/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 69/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino; CM n° 1243/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 387/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM n° 1486/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM n° 1696, 1697, 1698/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SEMSUR n° 144/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Indicação n° CM 928/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMSUR n° 145/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Indicação n° CM 930/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMSUR n° 451/2023, de 27/07/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento n° CM 451/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMSUR n° 452/2023, de 27/07/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento n° CM 266/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEMSUR n° 455/2023, de 31/07/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Indicação n° CM 896/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMUSA – SEC/DVS n° 422/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento n° CM 1736/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMUSA/PLANEJAMENTO/PROJETOS/INFRAESTRUTURA n° 115/2023, de 20/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Indicação n° CM 924/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício Diretoria de Atenção Secundária/SEMUSA/DV n° 141/2023, de 27/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Indicação n° CM 924/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SMS/DV/DVS n° 424/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento n° CM 1774/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SMS/DV/DVS n° 426/2023, de 20/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento n° CM 1734/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMAD-CP n° 457/2023, de 20/07/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento n° CM 1775/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício Gabinete do Prefeito n° 314/2023, de 31/07/2023 do Gabinete do Prefeito, respondendo Requerimento n° CM 1744/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício PROGER n° 563/2023, de 27/07/2023 da Procuradoria Geral do Município de Divinópolis, respondendo Indicação n° 1756/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício PROGER n° 567/2023, de 27/07/2023 da Procuradoria Geral do Município de Divinópolis, respondendo Indicação n° 1758/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. <span style="text-decoration: underline;">DE TERCEIROS</span>: Ofício SINTTRAM n° 0117/2023, de 27/07/2023 do Sind. Trab. Munic. Divinópolis e Região Centro Oeste/MG, referente ao posicionamento quanto ao Parecer Opinativo que se refere ao Projeto de Lei n° 55/2023.</p>
4. Tribuna Livre
<p><span style="text-decoration: underline;">Ficha de inscrição para o uso da Tribuna Livre</span>: Não houve inscrição para a Tribuna Livre.</p>
5. Apresentação de Proposição
6. Apresentação de Relatório de Comissão
<p>Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.</p>
7. Pronunciamento dos Vereadores
8. Ocorrências da Sessão
<p>O Verador Israel da Farmácia, no momento de seu pronunciamento, homenageou a Servidora Rozilene Bárbara Tavares, Procuradora desta Casa, que se aposenta nesta data.</p>
9. Minuto de silêncio
<p>Fez-se um minuto de silêncio pelo passamento de José Maria Dias, conhecido como Carioca, e Wanderley, conhecido como Caché, ambos a pedido do Vereador Eduardo Print Júnior.</p>
