SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 01/08/2023 - 14:00

Encerramento: 01/08/2023 - 16:48

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=wM-y8Wdgq2k

Mesa Diretora

Presidente: Israel da Farmácia / PDT

1º Secretário: Zé Braz / PV

Lista de Presença na Sessão

Ademir Silva / MDB

Ana Paula Quintino / PSC

Anderson da Academia / PSC

Diego Espino / PSC

Edsom Sousa / CIDADANIA

Eduardo Print Júnior / PSDB

Flávio Marra / PRD

Hilton de Aguiar / MDB

Israel da Farmácia / PDT

Josafá / CIDADANIA

Ney Burguer / PSB

Piriquito Beleza / CIDADANIA

Rodyson do Zé Milton / PV

Roger Viegas / REPUBLICANOS

Wesley Jarbas / REPUBLICANOS

Zé Braz / PV

Expedientes

1. Abertura: Aos primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 43ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da reunião anterior, sem ressalvas.
3. Leitura de Correspondência: DO EXECUTIVO: Ofício SETTRANS-GPT nº 1347/2023, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1766/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1347/2023 – ANEXO I, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1766/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1347/2023 – ANEXO II, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1766/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1347/2023 – ANEXO III, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1766/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1347/2023 – ANEXO IV, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1766/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1348/2023, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1765/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício Complementar SETTRANS-GPT nº 1360/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM 1765/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1376/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 876/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-GPT nº 1377/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 1479/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SETTRANS-GPT nº 1383/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 15/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SETTRANS-GPT nº 1384/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 284/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SETTRANS-GPT nº 1385/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 1480/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SETTRANS-GPT nº 1386/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM 1753/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEPLAM – DPU n° 68/2023, de 14/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1761/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEPLAM n° 69/2023, de 17/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1738/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEPLAM – DPU n° 69/2023, de 14/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1760/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEPLAM n° 70/2023, de 13/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1739/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEPLAM – DICAF n° 666/2023, de 14/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 554/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEPLAM-DICAF n° 676/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1737/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEPLAM – Relatório Fical n° 734/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1776/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEPLAM-CCFA n° 28/2023, de 26/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1777/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEPLAM-DICAF n° 683/2023, de 27/07/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento n° CM 1771, 1772, 1773/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício CGM n° 123/2023, de 14/07/2023 da Controladoria Geral do Município de Divinópolis, respondendo Requerimento n° CM 813/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMAD-SEC n° 286/2023, de 10/07/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento n° CM 029/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SEMFOP n° 1041/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 694/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SEMFOP n° 1042/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1224/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP n° 1043/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1226/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP n° 1045/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1225/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP n° 1046/2023, de 11/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 893/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP n° 1072/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1478/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEMFOP n° 1073/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 929/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMFOP n° 1075/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 876/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP n° 1076/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1231/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP n° 1077/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1415/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SEMFOP n° 1106/2023, de 28/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1752/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP n° 1108/2023, de 28/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 1754/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP n° 1109/2023, de 28/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 117/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia. Ofício SEMFOP n° 1110/2023, de 28/07/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação n° CM 116/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia. Ofício SEGOV n° 465/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 15/2023, de autoria Vereador Ademir Silva; CM n° 1751, 1752, 1753/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM n° 284, 285/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM n° 1233, 1234, 1235/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 1417/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer; CM n° 1480, 1482/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM n° 931, 932, 933/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV n° 473/2023, de 20/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° CM 1764/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV n° 474/2023, de 21/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° CM 267/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV n° 475/2023, de 24/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 16/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva; CM n° 116, 117/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia; CM n° 1754, 1755, 1756/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM n° 286/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM n° 1236, 1237, 1238/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 1483, 1484/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM n° 697/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM n° 1691, 1692/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM n° 934, 935, 936/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV n° 477/2023, de 25/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação n° CM 1693/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SEGOV n° 476/2023, de 24/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° CM 1770/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV n° 478/2023, de 25/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° CM 1741/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV n° 481/2023, de 26/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Rerquerimento n° 263/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV n° 483/2023, de 26/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° 263/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEGOV n° 485/2023, de 27/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 115, 118/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia; CM n° 1757, 1758/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM n° 1239, 1240, 1241/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 465/2023, de autoria do Vereador Josafá Anderson; CM n° 1694, 1695/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM n° 937, 938, 939, 940, 941, 942/2023, de autoria do Zé Braz. Ofício SEGOV n° 486/2023, de 28/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 69/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino; CM n° 1243/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 387/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM n° 1486/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM n° 1696, 1697, 1698/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SEMSUR n° 144/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Indicação n° CM 928/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMSUR n° 145/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Indicação n° CM 930/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMSUR n° 451/2023, de 27/07/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento n° CM 451/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMSUR n° 452/2023, de 27/07/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento n° CM 266/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEMSUR n° 455/2023, de 31/07/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Indicação n° CM 896/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMUSA – SEC/DVS n° 422/2023, de 18/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento n° CM 1736/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMUSA/PLANEJAMENTO/PROJETOS/INFRAESTRUTURA n° 115/2023, de 20/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Indicação n° CM 924/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício Diretoria de Atenção Secundária/SEMUSA/DV n° 141/2023, de 27/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Indicação n° CM 924/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SMS/DV/DVS n° 424/2023, de 19/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento n° CM 1774/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SMS/DV/DVS n° 426/2023, de 20/07/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento n° CM 1734/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMAD-CP n° 457/2023, de 20/07/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento n° CM 1775/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício Gabinete do Prefeito n° 314/2023, de 31/07/2023 do Gabinete do Prefeito, respondendo Requerimento n° CM 1744/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício PROGER n° 563/2023, de 27/07/2023 da Procuradoria Geral do Município de Divinópolis, respondendo Indicação n° 1756/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício PROGER n° 567/2023, de 27/07/2023 da Procuradoria Geral do Município de Divinópolis, respondendo Indicação n° 1758/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. DE TERCEIROS: Ofício SINTTRAM n° 0117/2023, de 27/07/2023 do Sind. Trab. Munic. Divinópolis e Região Centro Oeste/MG, referente ao posicionamento quanto ao Parecer Opinativo que se refere ao Projeto de Lei n° 55/2023.
4. Tribuna Livre: Ficha de inscrição para o uso da Tribuna Livre: Não houve inscrição para a Tribuna Livre.
6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.
8. Ocorrências da Sessão: O Verador Israel da Farmácia, no momento de seu pronunciamento, homenageou a Servidora Rozilene Bárbara Tavares, Procuradora desta Casa, que se aposenta nesta data.
9. Minuto de silêncio: Fez-se um minuto de silêncio pelo passamento de José Maria Dias, conhecido como Carioca, e Wanderley, conhecido como Caché, ambos a pedido do Vereador Eduardo Print Júnior.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2023 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2544 Processo: 99/2023	Denomina "Professor Junio Fernandes" a Rua Dezesseis, localizada no Bairro Prolongamento Eldorado.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 100 de 2023 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 2563 Processo: 100/2023	Institui a gratuidade do transporte coletivo publico do município de Divinópolis para idosos a partir de 60 anos de idade.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2023 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 2573 Processo: 101/2023	Institui a Rede Municipal de Atendimento Educacional especializado aos Alunos identificados com Altas Habilidades ou Superdotados no âmbito do Município e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2023 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Número de Protocolo: 2582 Processo: 102/2023	Altera o art. 44 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2023 Turno: Único Autores: Anderson da Academia, Israel da Farmácia Número de Protocolo: 2611 Processo: 103/2023	Altera a Lei nº 9.147/2022 que “institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem e dá outras providências".	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2023 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 2516 Processo: 56/2023	Regulamenta a Zona Especial 3 - ZE3, relativa aos imóveis da quadra 27, na zona 27, no Bairro Niterói, neste Município.	Matéria lida
7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 86 de 2023 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 2610	Ofício EM Nº 086/2023 Assunto: Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei EM nº 061/2021.	Matéria lida
8 - Indicação nº 17 de 2023 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 2595 Processo: 17/2023	Solicita que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de uma operação tapa buracos na Alameda Rio Negro próximo ao numero 180, no bairro Tietê.	Aprovado(a)
9 - Indicação nº 288 de 2023 Autor: Eduardo Print Júnior Número de Protocolo: 2550 Processo: 288/2023	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a recomposição asfáltica (tapa buracos) da rua Rua paraíso 1210.	Aprovado(a)
10 - Indicação nº 390 de 2023 Autor: Hilton de Aguiar Número de Protocolo: 2592 Processo: 390/2023	Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Limpeza e Capina na rua João Dias, principalmente próximo a guarita de ônibus, em frente ao número 1930-Jusa Fonseca.	Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1250 de 2023 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2542 Processo: 1250/2023	Que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito, Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, o ANTEPROJETO anexo, Dispõe sobre a criação de protocolo de atuação dos servidores públicos e da sociedade civil sobre condutas e procedimentos em situações de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais não humanos no Município de Divinópolis-MG, e dá outras providências.	Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1488 de 2023 Autor: Piriquito Beleza Número de Protocolo: 2554 Processo: 1488/2023	Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada Pavimentação Asfáltica no bairro Tietê, nas seguintes ruas relacionadas abaixo: - Rua Maria Zulmira, no trecho que interliga os bairros Tietê e São Roque) - Rua Mauro Costa (bairro Tietê) - Rua Rio Claro (itinerário do ônibus) - Rua José Fernando; - Alameda Rio Caiapó, no bairro Tietê, dando continuidade pela Rua Leonida Assuite até a Rua Pernambuco.	Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1489 de 2023 Autor: Piriquito Beleza Número de Protocolo: 2555 Processo: 1489/2023	Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada a instalação de quebra-molas em toda a extensão da Rua Pitangui, no Prolongamento do bairro Bom Pastor.	Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1490 de 2023 Autor: Piriquito Beleza Número de Protocolo: 2556 Processo: 1490/2023	Solicita ao Executivo Municipal que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada a Construção de uma ponte e continuidade da abertura da rua Álvares de Azevedo com rua Martin Ciprien, no bairro Jardim Belvedere (nas proximidades do CEFET / SEST-SENAT).	Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1701 de 2023 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2603 Processo: 1701/2023	Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a notificação da concessionária CEMIG para que providencie a instalação de postes e instalação da rede pública de energia elétrica com luminária e lâmpada na Rua Bogotá, no trecho próximo ao cruzamento com Rua Assunção, Bairro Jardim Belvedere.	Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1702 de 2023 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2604 Processo: 1702/2023	Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, o patrolamento, limpeza, pavimentação poliédrica ou adição de cascalho na Rua Bogotá, nas proximidades do cruzamento com Rua Assunção, Bairro Jardim Belvedere.	Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1852 de 2023 Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 2551 Processo: 1852/2023	Solicita que seja feito calçamento na AV. João Carneiro entre a rua Finico e José Moreno de Castro em Santo Antônio dos Campos.	Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1853 de 2023 Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 2553 Processo: 1853/2023	Solicita que seja feita rampa de acessibilidade na Praça Nilo da Silva Tré, na rua Cambuquira no bairro Afonso Pena.	Aprovado(a)
19 - Indicação nº 1854 de 2023 Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 2552 Processo: 1854/2023	Solicita que seja feita a abertura da rua Prefessora Maria Catarina, até a rua Mario X Gontijo no bairro Halim Souki.	Aprovado(a)
20 - Moção Congratulatória nº 52 de 2023 Autor: Eduardo Print Júnior Número de Protocolo: 2327 Processo: 52/2023	Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Francisco Carlos de Rezende (Xonadão).	Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 28 de 2023 Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 2569 Processo: 28/2023	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, requer é o relatório de horas extras, especificando os dias de realização e atividades dos seguintes servidores do Município de Divinópolis: • Calazans Caetano • Eder Helena da Silva • Erson Ribeiro Guimaraes • Ezio Caetano da Costa • Henrique Augusto de Souza • Giovani Antônio da Silva • Cristiano Chagas de Almeida • Enio Morais Silos • Márcio Luiz Alvarega da Silva	Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 814 de 2023 Autores: Zé Braz, Ney Burguer Número de Protocolo: 2534	Requerendo ao Executivo Municipal informações referentes ao repasse de recursos financeiros realizados pelo Governo Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.	Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 815 de 2023 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 2549 Processo: 815/2023	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando informações ao Poder Executivo Municipal. Considerando a relevância do assunto para a comunidade do bairro Manoel Valinhos e o dever do Poder Legislativo em fiscalizar as ações da Administração Pública, solicito as seguintes informações: Sobre a construção de uma unidade de saúde no bairro Manoel Valinhos: a) Existe algum projeto para a construção de uma unidade de saúde no bairro Manoel Valinhos? b) Em caso afirmativo, quais são os detalhes e estágios atuais do referido projeto?	Aprovado(a)
24 - Requerimento nº 1745 de 2023 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2530	Requerendo o relatório de movimentação de conta bancária do Prefeito Municipal Gleidson Azevedo e do Chefe de Gabinete Thales Duque.	Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 1746 de 2023 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2529	Requerendo ao Executivo Municipal relatório de movimentação de conta bancária de assessores do Prefeito.	Aprovado(a)
26 - Requerimento nº 1747 de 2023 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2605 Processo: 1747/2023	Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, a cópia do contrato entre o Poder Executivo e a AB Nascentes Gerais, com destaque a cláusula sobre a iluminação da Usina do Gafanhoto e do Bairro Quintino.	Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 1778 de 2023 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2532	Requerendo ao Executivo Municipal informações sobre a atividade comercial que está ocorrendo no imóvel localizado na Rua Amazonas, 651, no Centro da cidade, nos respondendo os seguintes questionamentos: 1) Qual a atividade que o setor de Alvarás e Funcionamento liberou para o referido imóvel? 2) Gentileza nos encaminhar cópia completa e histórica de toda a documentação do Alvará de Funcionamento do referido local.	Aprovado(a)
28 - Requerimento nº 1779 de 2023 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2533	Requerendo ao Executivo Municipal enviar, dentro do prazo regimental, todos os contratos de aluguéis de imóveis realizados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis nos anos de 2021, 2022 e 2023.	Aprovado(a)
29 - Requerimento nº 1780 de 2023 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2565 Processo: 1780/2023	Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, qual a fonte de informação utilizada quando a Prefeitura precisa de informações e dados referente a posse, legalidade, metragem, perímetro ou questões ambientais dos imóveis e vias da cidade.	Aprovado(a)
30 - Requerimento nº 1781 de 2023 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2568 Processo: 1781/2023	Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, o nome, remunerações e benefícios recebidos de todos os fiscais de obras da Prefeitura nos anos de 2017 a 2023.	Aprovado(a)

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Israel da Farmácia

2 - Ana Paula Quintino

3 - Roger Viegas

4 - Hilton de Aguiar

5 - Piriquito Beleza

6 - Ademir Silva

7 - Anderson da Academia

8 - Josafá

9 - Ney Burguer

10 - Wesley Jarbas

11 - Flávio Marra

Lista de Presença na Ordem do Dia