Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Denúncia de Infração Político Administrativa supostamente cometida pelo Prefeito do Município de Divinópolis - Gleidson Gontijo de Azevedo - Pedido de Cassação de Mandato.

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo, com sede e foro no Município de Divinópolis.

Cria as diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino - FUTFEM no âmbito do Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a implantação do programa banco de ração e utensílios para animais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Denomina Vereador Zé Milton o Complexo Esportivo do Bairro São Sebastião no Município de Divinópolis.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 1.451.327,92.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 32.090.280,74.

Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, e define os padrões remuneratórios do Supervisor de Serviços e Ações de Atenção Primária à Saúde.

Emenda modificativa e aditiva nº22 ao PLCM n° 091/2022.

Emenda n° CM 023/2023 ao Projeto de Lei EM n° 68/2022.

Emenda nº CM 024/2023 ao Projeto de Lei n° EM 087/2021.

Solicitamos que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de um recapeamento na Rua Asa Delta próximo ao numero 1651 no bairro Campina Verde.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja feito a fiscalização na rua Diamante esquina com Rua Joao Ferreira de Morais no Bairro Mangabeiras, pois no local esta ocorrendo o descarte indevido de lixo e resto de materiais de cosntrução.

Que seja encaminhada esta Indicação ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para implementação de medidas de sinalização e fiscalização na rua Rita de Cássia, situada no bairro Bom Pastor.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, o patrolamento, limpeza, pavimentação poliédrica ou no mínimo adição de cascalho na Rua Maria Mascarenhas de Oliveira, entre a Rua Ourinhos (Rua Hermínia Corgozinho de Souza) e Rua Machado, Bairro Cidade Jardim.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos ao longo da Rua Dona Maria José Notini, Bairro Nossa Senhora das Graças.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua Dona Maria das Dores, Bairro Nossa Senhora das Graças.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja viabilizado para visitação a locomotiva Maria Fumaça que se encontra na Praça dos Ferroviários, no Bairro Esplanada, com a consequente abertura do local aonde a mesma se encontra.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Cultura, seja viabilizado uma verba para confecção do livro “Divinópolis, Dádiva Divina”, de autoria do historiador José Valério, com editoração e revisão do Professor Osvaldo André (ex-Secretário de Cultura por três gestões) e projeto gráfico da Fabricat1, conforme documentação em anexo a esta indicação.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, seja realizado um estudo de viabilidade de se instalar uma faixa de pedestres no cruzamento da Rua Pitangui com a Rua Vereador Constantino Sobrinho, no Bairro Bom Pastor, conforme proposta do cidadão Fernando em anexo, nos encaminhando urgentemente resposta sobre tal pedido.

Requer de V. Ex.ª após ouvir o soberano plenário que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, informações sobre a destinação do recurso relativo ao orçamento participativo para o bairro Jardinópolis, em Divinópolis.

Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, requerendo informações sobre as medidas que têm sido implementadas pelo município para efetivar a Lei 8848/21 que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Divinópolis.

Que seja encaminhado este Requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, requerendo informações sobre a destinação do recurso relativo ao orçamento participativo para o bairro Jardinópolis, em Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, informações circunstanciadas sobre a Be Happy Lounge Beer, localizada na Rua Amazonas, nº 651, Centro, respondendo aos seguintes questionamentos:
➢ Cópia do alvará de funcionamento;
➢ cópia do alvará sanitário;
➢ cópia do CNIS;
➢ cópia do habite-se
➢ cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
➢ zoneamento do local.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, informações circunstanciadas sobre o Bar Varandinha Lounge Beer, localizado na Av. JK, nº 1001, Bairro Bom Pastor, respondendo aos seguintes questionamentos:
➢ Cópia do alvará de funcionamento;
➢ cópia do alvará sanitário;
➢ cópia do CNIS;
➢ cópia do habite-se
➢ cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
➢ zoneamento do local.

Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quais são as ações municipais que estão sendo tomadas para garantir a segurança nas unidades de saúde no município de Divinópolis, em especial aos servidores que operam o Programa Saúde na Hora (até as 22 horas), mediante os relatos encaminhados em anexo pelo cidadão Vitor Gonçalves Costa.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, o número de animais de grande porte recolhidos pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, desde o ano de 2017 até o ano de 2023.