Resumo (47ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/08/2023 - 14:00
Encerramento: 10/08/2023 - 16:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ana Paula Quintino Ausente Sessão
Eduardo Print Júnior Ausente Sessão
Rodrigo Kaboja Afastado Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 47ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Ney Burguer a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício nº018/2023, de 09/08/2023 do Vereador Roger Viegas, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-101/2021, de sua autoria. Ofício 131/2023, de 10/08/2023 do Vereador Eduardo Print Júnior, justificando ausência na reunião Ordinária nº CM-047/2023. DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 498/2023, de 04/08/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-017/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva; CM-288/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM-1250, 1701 e 1702/2023, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior; CM-390/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-1853 e 1854/2023, ambas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício SETTRANS-GPT nº 1450/2023, de 04/08/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-697/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – Resposta Complementar. Ofício SETTRANS-GPT nº 1449/2023, de 04/08/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-935/2023, de autoria do Vereador Zé Braz – Resposta Complementar. Ofício SETTRANS-GPT nº 1448/2023, de 04/08/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1237/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra – Resposta Complementar. Ofício SETTRANS-GPT nº 1447/2023, de 04/08/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1484/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEGOV nº 502/2023, de 08/08/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-923/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Resposta Complementar. Ofício SEMUSA/Planejamento/Projetos/Infraestrutura nº 122/2023, de 08/08/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, resondendo Requerimento nº CM-815/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício EM nº 090/2023, de 02/08/2023 do Prefeito Sr. Gleidson Azevedo, encaminhando Anexos da Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei EM nº 061/2021 – Ofício EM 086/2023. Ofício PROGER nº 317/2023, de 09/08/2023 do Gabinete do Prefeito Sr. Gleidson Azevedo, prestando informações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº CM-005/2023. 

4. Tribuna Livre:

Tribuna Agda Aparecida Teodora, que se inscreveu para falar sobre área da saúde e funcionamento dos hospitais públicos de Divinópolis.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores. 

9. Minuto de silêncio:

A pedido do Vereador Wesley Jarbas, fez-se 1 miuto de silêncio pelos passamentos de Edna Maria de Jesus e Neilton Luiz Pereira. A pedido do Vereador Flávio Marra, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de José Fernando. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 25 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2720
Processo: 25/2023
Emenda nº CM 25/2023 aoo Projeto de Lei Nº CM-102/2023.
Matéria lida
2 - Emenda nº 26 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2721
Processo: 26/2023
Emenda nº CM 26/2023 ao Substitutivo I do Projeto de Lei Nº CM-102/2023.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2666
Institui o “Sistema Escola Saudável” que dispõe a conscientização e controle de diabetes, enteropatia glúten-induzida, colesterol alto, hipertensão arterial, crise epilética e intolerância a lactose para crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação da rede pública no âmbito do Município de Divinópolis.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 109 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 2717
Processo: 109/2023
Institui a Semana Municipal das Altas Habilidades-Superdotação a ser celebrada anualmente na semana do dia 10 de agosto.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1495 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 2711
Processo: 1495/2023
Encaminha ao Executivo Municipal, para que designe ao órgão competente de seu Governo, que seja realizado o recapeamento da rua Pernambuco (no percurso entre a linha férrea até o campo de futebol) no bairro Bairro São Roque.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 1496 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 2713
Processo: 1496/2023
Encaminha ao Executivo Municipal, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para realização de operação tapa buracos na Rua Santana, 340 (entre Rio de Janeiro e Paraíba) no bairro L.P.Pereira.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 1497 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 2718
Processo: 1497/2023
Encaminha esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, solicitação para que designe ao órgão competente, pedido de uso do "Fundo Municipal de Meio Ambiente", para instalação de telas de proteção nas minas e áreas de APP no entorno da Rodovia dos Batistas.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 1709 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2695
Processo: 1709/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que notifique a concessionária respectiva, para que proceda a instalação de cabos da rede elétrica e posterior instalação de luminárias e lâmpadas em sete postes da rede pública de energia elétrica da Rua Pedro Francisco, entre Rua Antonieta Fonseca e Rua Antônio Florent, Bairro Santos Dumont.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1710 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2696
Processo: 1710/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto aos proprietários dos imóveis localizados na Rua Pedro Francisco, da Rua Antônio Florent até a Rua Antonieta Fonseca, Bairro Santos Dumont, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1711 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2697
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto aos proprietários dos imóveis localizados na Rua Pedro Francisco, da Rua Antonieta Fonseca até a Rua Joubert Cavalieri Zeza, Bairro Santos Dumont, aplicandose o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1805 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2708
Processo: 1805/2023
Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a pintura estratigráfica da Rua Dona Maria Joaquina, no Bairro Antônio Fonseca, próximo ao Posto de Gasolina.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1858 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2669
Processo: 1858/2023
Solicita que seja feito calçamento na rua das Rosas (conhecida também como, Comendador Capitão Capitão), em toda sua extensão no bairro Del Rey.
Aprovado(a)
13 - Moção Congratulatória nº 55 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 2710
Processo: 55/2023
Moção Congratulatória em homenagem ao Policial Civil Valdeci da Silva.
Aprovado(a)
14 - Moção Congratulatória nº 56 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2687
Processo: 56/2023
Moção Congratulatória em homenagem ao cantor Gê Lara.
Aprovado(a)
15 - Moção Congratulatória nº 57 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2688
Processo: 57/2023
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Carlos Alberto Araújo Peçanha.
Aprovado(a)
16 - Requerimento nº 31 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 2639
Processo: 31/2023
Requer informações sobre quais Deputados que enviaram emendas parlamentares para Divinópolis, na área da saúde constando os valores e datas nos últimos cinco anos, 2019 a 2023.
Aprovado(a)
17 - Requerimento nº 33 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 2715
Processo: 33/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente que nos forneça os valores arrecadados com a taxa de iluminação publica nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Aprovado(a)
18 - Requerimento nº 556 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 2714
Processo: 556/2023
Requer do Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, nos remeter informações sobre os critérios de distribuição, bem como o número de vagas (idosos/deficientes) disponíveis no estacionamento rotativo em Divinópolis.
Aprovado(a)
19 - Requerimento nº 557 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 2716
Processo: 557/2023
Requer ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, nos remeter informações pertinentes sobre todas as ruas que ainda não foram nomeadas no município de Divinópolis.
Aprovado(a)
20 - Requerimento nº 656 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2662
Processo: 656/2023
Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, requerendo que seja avaliada pela SEMUSA a possibilidade de realização de diálise peritoneal residencial pelo paciente Lázaro Vieira.
Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 661 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2705
Processo: 661/2023
Requer explicações sobre o chamamento para ocupação de cargos na UPA 24 horas Padre Roberto Cordeiro Martins, esclarecendo se ha algum outro critério além da classificação do processo seletivo. Diante disso, qual a atual situação referente a Fernando Rodrigues Gontijo; CPF: 015.629.696-92, aprovado em primeiro lugar para ocupar o cargo de Técnico de segurança de trabalho.
Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 662 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2706
Processo: 662/2023
Requeremos informações sobre o andamento da elaboração do dossiê da mulher divinopolitana, em conformidade com o que estabelece esta lei (8977/22). Quais medidas já foram adotadas para coletar as informações necessárias à elaboração do dossiê.
Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 663 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2707
Processo: 663/2023
Solicita informações sobre o processo para aquisição de um veículo para a ACCCOM, com valor destinado por emenda impositiva pelo Deputado Domingos Sávio, em 2022.
Aprovado(a)
24 - Requerimento nº 719 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 2709
Processo: 719/2023
Vem por meio deste requerimento, requerer a Vossa Excelência, após a devida deliberação do soberano Plenário, informações a respeito da destinação do recurso relativo ao Orçamento Participativo 2023, referente ao bairro Jardinópolis, aprovado por meio de votação com 75 votos. Considerando a importância da participação popular na definição das prioridades e investimentos municipais, bem como o compromisso com a transparência e prestação de contas à população, solicito as seguintes informações: 1. Qual é o cronograma previsto para a execução da obra de revitalização da associação de moradores do bairro Jardinópolis? 2. Quais são os entraves ou motivos que têm impedido a disponibilização dos recursos para a realização da obra até a presente data? 3. Qual é o planejamento da Prefeitura para garantir que o projeto de revitalização da associação de moradores do bairro Jardinópolis seja efetivamente realizado conforme a decisão da população?
Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 1750 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2704
Processo: 1750/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorias para o Bairro São Caetano.
Aprovado(a)
26 - Requerimento nº 1784 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2703
Processo: 1784/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, cópia do ato de prorrogação dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemia vencidos no dia 31 de agosto de 2023.
Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 1785 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2719
Processo: 1785/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Delegado Regional da Polícia Civil - Divinópolis, Sr. Cleovaldo Marcos Pereira, solicitando que seja realizada uma investigação sobre a veracidade e origem do documento da postagem realizada pela página de Instagram “@noticiasebabadosdiv” (em anexo), bem como seja realizado uma perícia grafotécnica para atestar a veracidade da assinatura do Prefeito no documento.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá

2 - Edsom Sousa

3 - Hilton de Aguiar

4 - Roger Viegas

5 - Flávio Marra

6 - Anderson da Academia

7 - Piriquito Beleza

8 - Rodyson do Zé Milton

9 - Ney Burguer

10 - Zé Braz

11 - Wesley Jarbas