Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Emenda nº CM 25/2023 aoo Projeto de Lei Nº CM-102/2023.

Emenda nº CM 26/2023 ao Substitutivo I do Projeto de Lei Nº CM-102/2023.

Institui o “Sistema Escola Saudável” que dispõe a conscientização e controle de diabetes, enteropatia glúten-induzida, colesterol alto, hipertensão arterial, crise epilética e intolerância a lactose para crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação da rede pública no âmbito do Município de Divinópolis.

Institui a Semana Municipal das Altas Habilidades-Superdotação a ser celebrada anualmente na semana do dia 10 de agosto.

Encaminha ao Executivo Municipal, para que designe ao órgão competente de seu Governo, que seja realizado o recapeamento da rua Pernambuco (no percurso entre a linha férrea até o campo de futebol) no bairro Bairro São Roque.

Encaminha ao Executivo Municipal, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para realização de operação tapa buracos na Rua Santana, 340 (entre Rio de Janeiro e Paraíba) no bairro L.P.Pereira.

Encaminha esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, solicitação para que designe ao órgão competente, pedido de uso do "Fundo Municipal de Meio Ambiente", para instalação de telas de proteção nas minas e áreas de APP no entorno da Rodovia dos Batistas.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que notifique a concessionária respectiva, para que proceda a instalação de cabos da rede elétrica e posterior instalação de luminárias e lâmpadas em sete postes da rede pública de energia
elétrica da Rua Pedro Francisco, entre Rua Antonieta Fonseca e Rua Antônio Florent, Bairro Santos Dumont.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto aos proprietários dos imóveis localizados na Rua Pedro Francisco, da Rua Antônio Florent até a Rua Antonieta Fonseca, Bairro Santos Dumont, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto aos proprietários dos imóveis localizados na Rua Pedro Francisco, da Rua Antonieta Fonseca até a Rua Joubert Cavalieri Zeza, Bairro Santos Dumont, aplicandose o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017.

Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a pintura estratigráfica da Rua Dona Maria Joaquina, no Bairro Antônio Fonseca, próximo ao Posto de Gasolina.

Solicita que seja feito calçamento na rua das Rosas (conhecida também como, Comendador Capitão Capitão), em toda sua extensão no bairro Del Rey.

Moção Congratulatória em homenagem ao Policial Civil Valdeci da Silva.

Moção Congratulatória em homenagem ao cantor Gê Lara.

Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Carlos Alberto Araújo Peçanha.

Requer informações sobre quais Deputados que enviaram emendas parlamentares para Divinópolis, na área da saúde constando os valores e datas nos últimos cinco anos, 2019 a 2023.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente que nos
forneça os valores arrecadados com a taxa de iluminação publica nos anos de 2020, 2021 e 2022.

Requer do Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, nos remeter informações sobre os critérios de distribuição, bem como o número de vagas (idosos/deficientes) disponíveis no estacionamento rotativo em Divinópolis.

Requer ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, nos remeter informações pertinentes sobre todas as ruas que ainda não foram nomeadas no município de Divinópolis.

Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, requerendo que seja avaliada pela SEMUSA a possibilidade de realização de diálise peritoneal residencial pelo paciente Lázaro Vieira.

Requer explicações sobre o chamamento para ocupação de cargos na UPA 24 horas Padre Roberto Cordeiro Martins, esclarecendo se ha algum outro critério além da classificação do processo seletivo. Diante disso, qual a atual situação referente a Fernando Rodrigues Gontijo; CPF: 015.629.696-92, aprovado em primeiro lugar para ocupar o cargo de Técnico de segurança de trabalho.

Requeremos informações sobre o andamento da elaboração do dossiê da mulher divinopolitana, em conformidade com o que estabelece esta lei (8977/22). Quais medidas já foram adotadas para coletar as informações necessárias à elaboração do dossiê.

Solicita informações sobre o processo para aquisição de um veículo para a ACCCOM, com valor destinado por emenda impositiva pelo Deputado Domingos Sávio, em 2022.

Vem por meio deste requerimento, requerer a Vossa Excelência, após a devida deliberação do soberano Plenário, informações a respeito da destinação do recurso relativo ao Orçamento Participativo 2023, referente ao bairro Jardinópolis, aprovado por meio de votação com 75 votos.
Considerando a importância da participação popular na definição das prioridades e investimentos municipais, bem como o compromisso com a transparência e prestação de contas à população, solicito as seguintes informações:
1. Qual é o cronograma previsto para a execução da obra de revitalização da associação de moradores do bairro Jardinópolis?
2. Quais são os entraves ou motivos que têm impedido a disponibilização dos recursos para a realização da obra até a presente data?
3. Qual é o planejamento da Prefeitura para garantir que o projeto de revitalização da associação de moradores do bairro Jardinópolis seja efetivamente realizado conforme a decisão da população?

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorias para o Bairro São Caetano.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, cópia do ato de prorrogação dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemia vencidos no dia 31 de agosto de 2023.

Que seja encaminhado este requerimento ao Delegado Regional da Polícia Civil - Divinópolis, Sr. Cleovaldo Marcos Pereira, solicitando que seja realizada uma investigação sobre a veracidade e origem do documento da postagem realizada pela página de Instagram “@noticiasebabadosdiv” (em anexo), bem como seja realizado uma perícia grafotécnica para atestar a veracidade da assinatura do Prefeito no documento.