Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Encaminha ao Executivo Municipal, para que designe órgão competente de seu Governo, pedido de : substituição da iluminação pública de lâmpadas de mercúrio para LED na rua Itambé (no percurso da Rua Rio de Janeiro até a Rodovia dos Batistas).

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações circunstanciadas referente a atual destinação da ração adquirida pelo CREVISA, uma vez que, não há número de animais suficientes para consumi-la dentro do prazo de validade.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações referentes às cestas básicas fornecidas pelo município à população carente, da seguinte forma: ➢ Quantas cestas básicas são disponibilizadas à população; ➢ critérios de distribuição das cestas básicas; ➢ relação dos beneficiários, constando nomes e endereços por meio de Termo de Sigilo da Lei Federal nº 13.709/2018.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, cópia do ofício da Diretoria em Vigilância em Saúde “Ofício SMS/DV/DVS nº 152/2023”, com seu respectivo protocolo.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente e Presidente do Conselho da Cidade, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando que seja convocado uma reunião do Conselho da Cidade, na data sugerida de 18 de setembro de 2023, às 19 horas, em local a ser definido por V. Sa..

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, relatório com o total gasto com a reforma do imóvel alugado pela Prefeitura localizado na Rua Francisco Salomé, nº 125, Bairro Interlagos. Ademais, que nos seja encaminhado os valores gastos com os aluguéis até a presente data, bem como a previsão até o término do contrato.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório na qual nos aponte qual é o zoneamento e quais são as atividades permitidas no imóvel localizado na Rua Francisco Salomé, nº 125, Bairro Interlagos, mediante a Lei Municipal n°. 2.418/1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a ligação da rede de esgoto na Rua José Fonseca, na altura do número 40, localizada no Bairro Jusa Fonseca.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a instalação de uma lixeira na Rua Maria Perpétua Machado, mais especificamente na altura do número 41, no Bairro Frei Galvão.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a capina e a limpeza da Rua Atenas, em sua totalidade, com especial destaque para a região situada na altura do número 1150, no Bairro Padre Eustáquio.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, providencie a Pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua Teneci, Bairro Jardim Candidés.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, providencie a Pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua Bruxelas, Bairro Davanuze.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a troca das atuais lâmpadas da rede de iluminação pública por lâmpadas de LED - Diodo Emissor de Luz (Light Emitting Diode), no Bairro Interlagos, principalmente ao longo da Rua João Dias.

Encaminha ao Executivo Municipal, para que designe ao órgão competente de seu Governo, pedido de instalação de quebra molas na Rua Antônio Pereira da Silva (entre a rua Maria de Lourdes Melo e rua Maria do Pocidônio) no bairro Marajó.

Encaminha ao Executivo Municipal, para que designe ao órgão competente de seu Governo, pedido de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do bairro Planalto: Beco da Cerâmica (em continuidade da Rua João Lara/Capitólio); Alameda Rio do Sono (até Anita Garibaldi); Alameda Rio Tocantins.

Solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a pavimentação poliédrica da rua Necesio do Nascimento Barreto, no trecho entre a rua Dois e rua Pedro Martins Machado, no bairro Santa Lucia.

Solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar operação tapa buracos na Rua Blumenau entre a rua Thirésio Mendes Morão e José Penha Laine no bairro Santa Lúcia.

Solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar limpeza, patrolamento e pavimentação poliédrica na Av. Casa Nova no trecho entre as ruas Amarilis e Agapantos, no bairro Costa Azul.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja feita a instalação de quebra molas e sinalização por toda a extensão da Rua Liberdade no bairro Icaraí.

Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão da ação “02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”, totalizando o montante de R$ 5.539.175,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 5.539.175,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.114.743,79.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 50.000,00.

Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 11.107/05.

Denomina "Renilda Dias", a Rua 02, localizada no Prolongamento do Bairro Interlagos, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Denomina "Professor Junio Fernandes" a Rua "Dezesseis", localizada no I Prolongamento do Bairro Eldorado.