Resumo (57ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/09/2023 - 14:00
Encerramento: 19/09/2023 - 17:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
Vice-Presidente: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Rodrigo Kaboja Afastado Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 57ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício SETTRANS-GOFT nº 1709/2023, de 13/09/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-110/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia. Ofício SETTRANS-GPT nº 1712/2023, de 13/09/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1453/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEMSUR nº 576/2023, de 12/08/2023 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento nº CM-034/223, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SEMFAZ-SEC nº 180/2023, de 11/09/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda, respondendo Requerimento nº CM-1797/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMAG/Apreensão de Animais nº 017/2023, de 06/09/2023 da Secretaria Municipal de Agronegócios, respondendo Requerimento nº CM-1805/2023 de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFAZ-SEC nº 183/2023, de 14/09/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda, respondendo Requerimento nº CM-1798/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício Gabinete do Prefeito nº 325/2023, de 12/09/2023 do Gabinete do Prefeito Sr. Gleidson Azevedo, respondendo Requerimento nº CM-1806/2023, de autoria o Vereador Flávio Marra. Ofício SMS/DV/GS nº 089/2023, de 14/09/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando dilação de prazo de mais 20 (vinte) dias para responder Requerimento nº CM-031/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SEGOV 552/2023, de 18/09/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-019/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva; CM-1772/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-1727, 1728 e 1729/2023, todas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-417/2023, de autoria do Vereador Israel da Farmácia; CM-1952/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-1810 e 1811/2023, ambas de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício EM nº 113/2023, de 06/09/2023 do Gabinete do Prefeito Sr. Gleidson Azevedo, encaminhando documentação complementar referente ao Projeto de Lei nº EM-066/2023. DE TERCEIROS: Ofício S/N de 11/09/2023 do Conselho Municipal sobre Drogas, convidando para a reunião 19/09/2023 às 14h na Casa dos Conselhos. Ofício CMAS nº 048/2023, de 13/09/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social, convidando para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 18/09/2023 às 13h30min na Casa dos Conselhos. Ofício S/N de 13/09/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, convidando para a Reunião Ordinária a ser realizada às 14h do dia 20/09/2023 na Casa dos Conselhos. DIVIPREV 0777/2023, de 14/09/2023 do DIVIPREV, encaminhando relatório mensal referente a Agosto/2023. Ofício nº PCMG 02/2023/GAB WAC, de 06/09/2023 da Polícia Civil de Minas Gerais - 1ª Delegacia de Polícia Civil/Divinópolis, respondendo Requerimento nº CM-1785/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício 132/2023/CISVI, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica, enviando agradecimento aos Vereadores Ademir Silva, Flávio Marra, Josafá, Zé Braz, Ney Burguer, Rodrigo Kaboja, Rodyson do Zé Milton e Wesley Jarbas pela indicação de Emenda Impositiva do Legislativo para o CISVI. 

4. Tribuna Livre:

Tribuna Laiz Soares, que se inscreveu para falar sobre mobilidade urbana. 

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

9. Minuto de silêncio:

A pedido do Vereador Ney Burguer, fez-se 1 minuto de silêncio pelos passamentos de José Antônio, Dona Sancha e Sr. Moreira. A pedido do Vereador Hilton de Aguiar, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Alef Wellington Nascimento.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 3225
Processo: 5/2023
Altera a Resolução de nº 392, de 23 de dezembro de 2008 - Regimento Interno.
Matéria lida
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 116 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3232
Processo: 116/2023
Autoriza as concessionárias da coleta de lixo colocar à disposição dos munícipes aplicativo operando em tempo real para informar o horário que o caminhão coletor estará recolhendo o lixo na sua residência ou comércio.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3180
Processo: 139/2023
Denomina Rua Aristóteles Manoel Fonseca, a Rua Oito, situada no Residencial Alta Vista.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 140 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3221
Processo: 140/2023
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 141 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3228
Processo: 141/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre os serviços e plantões médicos na unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3222
Processo: 73/2023
Abre na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.530.000,00.
Matéria lida
7 - Subemenda à Emenda/Mensagem nº 1 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3219
Processo: 14/2023
Subemenda n° CM-001/2023 à Emenda n° CM-032/2023 apresentada ao Projeto de Lei nº CM-100/2023
Matéria lida
8 - Indicação nº 297 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3197
Processo: 297/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito o corte de uma árvore localizada na Rua Sinhô Máximo n° 570 - Bairro Danio Passos I.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1433 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3185
Processo: 1433/2023
Solicitando realizar a extensão de rede de iluminação pública, na rua Tailandia, no trecho entre as ruas João Dias e Alexandrina de Figueredo, no bairro Jusa Fonseca.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1434 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3186
Processo: 1434/2023
Solicitando realizar a pavimentação poliédrica da Av. do Aço, no trecho entre as ruas Nicarágua e Havana, no bairro Sagrada Familia.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1435 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3187
Processo: 1435/2023
Solicitando realizar limpeza e capina da rua Wilson de Oliveira, no trecho a partir da rua Marechal Floriano Peixoto, no bairro Halim Souki.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1739 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3198
Processo: 1739/2023
Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a troca das atuais lâmpadas da rede de iluminação pública por lâmpadas de LED - Diodo Emissor de Luz (Light Emitting Diode), na Rua Olavo Bilac, Bairro Bela Vista.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1740 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3199
Processo: 1740/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a Pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua Soldado Joaquim Gonçalves, nas proximidades do nº 331, Bairro Realengo.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1741 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3196
Processo: 1741/2023
Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a notificação da concessionária COPASA para providenciar obras de infraestrutura, no caso a instalação da rede de esgoto no Bairro Realengo e Bairro Itacolomi.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1781 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3190
Processo: 1781/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja implantado um projeto de iluminação com LED na Rua Bolívia, entre a Rua Bom Sucesso e a Rua Padre Eustáquio, no Bairro Nações.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1818 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3241
Processo: 1818/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que estude a possibilidade de realizar a limpeza do córrego em Santo Antônio dos Campos- Ermida.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1865 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3240
Processo: 1865/2023
Solicita que seja feita a operação de tapa buracos em toda extensão da rua Geraldo Cardoso na bairro Planalto.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1925 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3181
Processo: 1925/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o patrolamento na Avenida Caliméria Vasconcelos, especialmente na região situada próxima ao número 350, no Bairro Maria Peçanha.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 1926 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3182
Processo: 1926/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o cascalhamento na Avenida Caliméria Vasconcelos, especialmente na região situada próxima ao número 350, no Bairro Maria Peçanha.
Aprovado(a)
20 - Indicação nº 1927 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3183
Processo: 1927/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a implementação de um serviço de supressão de poeira por meio de caminhão pipa, em caráter quinzenal, em toda a extensão da Avenida Caliméria Vasconcelos, no Bairro Maria Peçanha.
Aprovado(a)
21 - Moção Congratulatória nº 70 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3184
Processo: 70/2023
Moção Congratulatória em homenagem a Marcelo José de Azevedo.
Aprovado(a)
22 - Moção Congratulatória nº 71 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3194
Processo: 71/2023
Moção Congratulatória em homenagem à Graciele Cardoso Madureira Winter Carvalho.
Aprovado(a)
23 - Moção Congratulatória nº 72 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3229
Processo: 72/2023
Que seja concedida em plenário a Moção Congratulatória ao Conselho Municipal de Promoção a Igualdade Racial - COMPIR.
Aprovado(a)
24 - Moção Congratulatória nº 73 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3246
Processo: 73/2023
Moção Congratulatória em homenagem ao Ronilson César de Jesus.
Aprovado(a)
25 - Moção de Pesar nº 30 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3204
Processo: 30/2023
Moção de Pesar pelo passamento de Cleusa Caetano de Sousa.
Aprovado(a)
26 - Requerimento nº 364 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3189
Processo: 364/2023
Requer informações sobre a efetivação das Emendas Impositivas do ano 2021 e 2022.
Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 366 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3231
Processo: 366/2023
Que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável, nos seja informado sobre o andamento da efetivação do programa REURB ((Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial) em nosso Município.
Aprovado(a)
28 - Requerimento nº 367 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3234
Processo: 367/2023
Requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável, nos seja informado sobre a quantidade de usuários cadastrados na Casa de passagem São Francisco de Assis, Casa de Acolhimento Santa Teresa de Calcutá e o Albergue.
Aprovado(a)
29 - Requerimento nº 816 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3230
Processo: 816/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando informações atualizadas acerca do início das obras de instalação de faixas elevadas nos seguintes pontos, onde foram feitas solicitações formais ao longo deste ano: • Rua Carbonita, na altura da Igreja São Judas Tadeu e da E.E. Armando Nogueira Soares, Bairro São Judas (Conforme Ofício 161/2023). • Rua Bolívia, na altura do número 751, próximo ao CMEI Maria da Conceição Fernandes, Bairro Nações (Conforme Ofício 047/2023). • Rua Ouro Fino, entre a Rua Itaguara e Ouro Preto, no bairro Espírito Santo, próximo à Escola Estadual Antônio Olímpio de Morais (Conforme Ofício 065/2022). • Av. Bela Vista, na altura do número 922, no bairro Icaraí, em frente à E. E. São Francisco de Paula (Conforme Ofício 096/2022).
Aprovado(a)
30 - Requerimento nº 1851 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3233
Processo: 1851/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos, requerendo nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório, via Setor de Cadastro, com toda a extensão da Rua Belo Horizonte (aonde se inicia e termina), no Bairro Icaraí. Gentileza encaminhar também no relatório o croqui da referida rua, sobretudo na região próxima ao posto de gasolina.
Aprovado(a)
31 - Requerimento nº 1852 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3239
Processo: 1852/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Município, Sr. Leandro Luiz Mendes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, respostas sobre os seguintes questionamentos: 1) No Ofício PROGER nº 491/2023, de 30 de junho de 2023, V. Sa.solicita a desobstrução da Rua Belo Horizonte, no Bairro Icaraí, orientando inclusive ao Secretário Gustavo Mendes o uso de força policial caso seja necessário. Desta forma, qual foi a base legal usada para a elaboração e a execução fiel de cumprimento da referida desobstrução na Rua Belo Horizonte? (2) Quais as informações do Cartório e do Setor de Cadastro que deram suporte jurídico para o seu ato?
Aprovado(a)
32 - Requerimento nº 1853 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3242
Processo: 1853/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, respostas aos seguintes questionamentos: No início de 2023 nós orientamos o Poder Executivo a notificar o proprietário do terreno em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria para fazer a limpeza da referida área. O proprietário foi notificado este ano? Qual foi a data? Se não foi, porque a Prefeitura fez limpeza em terreno particular? Ademais, solicito que nos seja encaminhado qual foi o valor gasto nesta operação de limpeza.
Aprovado(a)
33 - Requerimento nº 1854 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3244
Processo: 1854/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Município, Sr. Leandro Luiz Mendes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, resposta sobre o seguinte questionamento: A Lei nº. 8.863, de 9 de julho de 2021, estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis. De maneira discordante a Lei, a VLi construiu uma barreira na passagem de nível no Bairro Belvedere. Mediante tal fato, pergunto: O Sr. vai determinar que o Poder Executivo faça a demolição da barreira feita ilegalmente pela VLi?
Aprovado(a)
34 - Requerimento nº 1855 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3245
Processo: 1855/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Senador Federal Cleitinho Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, o calendário de realização de todas as Audiências Públicas que tratam sobre a renovação de concessão antecipada da ferrovia em Minas Gerais.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Paula Quintino

2 - Flávio Marra

3 - Josafá

4 - Ney Burguer

5 - Hilton de Aguiar

6 - Ademir Silva

7 - Zé Braz

8 - Piriquito Beleza

9 - Wesley Jarbas

10 - Edsom Sousa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2471
Processo: 49/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.862.851,39.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: Edsom Sousa, Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 1669
Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal - Comenda Líder Comunitário do Ano Hilário Azevedo.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores: Edsom Sousa, Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 1680
Processo: 4/2023
Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal - Comenda Mérito Empresarial Wilson Santos
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 182 de 2022
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 3221
Processo: 182/2022
Altera o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Lei 9.078, de 17 de agosto de 2022 que Institui no Município de Divinópolis a “Semana da Moda".
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 478
Processo: 29/2023
Estabelece aos condomínios residenciais e comercias no Município de Divinópolis o compromisso de comunicar aos órgãos de segurança pública, quando houver, em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 541
Altera a Lei nº 8.448/2018, que Institui o programa "Adote um bem público” no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Sobrestamento

Obs.: de 15 dias
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1255
Processo: 62/2023
Altera o artigo 163 da Lei 6.907/2008 e dá outras providências - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Sobrestamento

Obs.: de 30 dias
8 - Inclusão do PL EM nº 50 de 2023
Autores: Ademir Silva, Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Diego Espino, Edsom Sousa, Eduardo Print Júnior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Ney Burguer, Piriquito Beleza, Roger Viegas, Zé Braz
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-050/2023 - Prorroga prazos previstos na Lei nº 8.700, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade e dá outras providências.
Aprovado(a)
9 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 104 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2967
Processo: 104/2023
Ofício EM Nº 104/2023 - Assunto: Mensagem Modificativa - Referência: Projeto de Lei EM nº 050/2023.
Aprovado(a)
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2472
Processo: 50/2023
Prorroga prazos previstos na Lei nº 8.700, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade e dá outras providências.
Aprovado(a)
11 - Inclusão do PL EM nº 61 de 2023
Autores: Ademir Silva, Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Diego Espino, Edsom Sousa, Eduardo Print Júnior, Flávio Marra, Israel da Farmácia, Josafá, Ney Burguer, Piriquito Beleza, Roger Viegas, Zé Braz
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-061/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 1.451.327,92.
Aprovado(a)
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2679
Processo: 59/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 1.451.327,92.
Aprovado(a)
13 - Inclusão do PL EM nº 62 de 2023
Autores: Ademir Silva, Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Diego Espino, Edsom Sousa, Eduardo Print Júnior, Flávio Marra, Israel da Farmácia, Josafá, Ney Burguer, Piriquito Beleza, Roger Viegas, Zé Braz, Hilton de Aguiar, Wesley Jarbas
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 32.090.280,74.
Aprovado(a)
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2678
Processo: 58/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 32.090.280,74.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 182 de 2022
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 104 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Inclusão do PL EM nº 62 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Inclusão do PL EM nº 61 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Inclusão do PL EM nº 50 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Resolução nº 4 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Resolução nº 3 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim