Matérias do Expediente (57ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Resolução de nº 392, de 23 de dezembro de 2008 - Regimento Interno.

Autoriza as concessionárias da coleta de lixo colocar à disposição dos munícipes aplicativo operando em tempo real para informar o horário que o caminhão coletor estará recolhendo o lixo na sua residência ou comércio.

Denomina Rua Aristóteles Manoel Fonseca, a Rua Oito, situada no Residencial Alta Vista.

Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre os serviços e plantões médicos na unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Abre na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.530.000,00.

Subemenda n° CM-001/2023 à Emenda n° CM-032/2023 apresentada ao Projeto de Lei nº CM-100/2023

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja feito o corte de uma árvore localizada na Rua Sinhô Máximo n° 570 - Bairro Danio Passos I.

Solicitando realizar a extensão de rede de iluminação pública, na rua Tailandia, no trecho entre as ruas João Dias e Alexandrina de Figueredo, no bairro Jusa Fonseca.

Solicitando realizar a pavimentação poliédrica da Av. do Aço, no trecho entre as ruas Nicarágua e Havana, no bairro Sagrada Familia.

Solicitando realizar limpeza e capina da rua Wilson de Oliveira, no trecho a partir da rua Marechal Floriano Peixoto, no bairro Halim Souki.

Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a troca das atuais lâmpadas da rede de iluminação pública por lâmpadas de LED - Diodo Emissor de Luz (Light Emitting Diode), na Rua Olavo Bilac, Bairro Bela Vista.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a Pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua Soldado Joaquim Gonçalves, nas proximidades do nº 331, Bairro Realengo.

Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a notificação da concessionária COPASA para providenciar obras de infraestrutura, no caso a instalação da rede de esgoto no Bairro Realengo e Bairro Itacolomi.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja implantado um projeto de iluminação com LED na Rua Bolívia, entre a Rua Bom Sucesso e a Rua Padre Eustáquio, no Bairro Nações.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que estude a possibilidade de realizar a limpeza do córrego em Santo Antônio dos Campos- Ermida.

Solicita que seja feita a operação de tapa buracos em toda extensão da rua Geraldo Cardoso na bairro Planalto.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o patrolamento na Avenida Caliméria Vasconcelos, especialmente na região situada próxima ao número 350, no Bairro Maria Peçanha.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o cascalhamento na Avenida Caliméria Vasconcelos, especialmente na região situada próxima ao número 350, no Bairro Maria Peçanha.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a implementação de um serviço de supressão de poeira por meio de caminhão pipa, em caráter quinzenal, em toda a extensão da Avenida Caliméria Vasconcelos, no Bairro Maria Peçanha.

Moção Congratulatória em homenagem a Marcelo José de Azevedo.

Moção Congratulatória em homenagem à Graciele Cardoso Madureira Winter Carvalho.

Que seja concedida em plenário a Moção Congratulatória ao Conselho Municipal de Promoção a Igualdade Racial - COMPIR.

Moção Congratulatória em homenagem ao Ronilson César de Jesus.

Moção de Pesar pelo passamento de Cleusa Caetano de Sousa.

Requer informações sobre a efetivação das Emendas Impositivas do ano 2021 e 2022.

Que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável, nos seja informado sobre o andamento da efetivação do programa REURB ((Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial) em nosso Município.

Requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável, nos seja informado sobre a quantidade de usuários cadastrados na Casa de passagem São Francisco de Assis, Casa de Acolhimento Santa Teresa de Calcutá e o Albergue.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando informações atualizadas acerca do início das obras de instalação de faixas elevadas nos seguintes pontos, onde foram feitas solicitações formais ao longo deste ano:
• Rua Carbonita, na altura da Igreja São Judas Tadeu e da E.E. Armando Nogueira Soares,
Bairro São Judas (Conforme Ofício 161/2023).
• Rua Bolívia, na altura do número 751, próximo ao CMEI Maria da Conceição Fernandes, Bairro Nações (Conforme Ofício 047/2023).
• Rua Ouro Fino, entre a Rua Itaguara e Ouro Preto, no bairro Espírito Santo, próximo à Escola Estadual Antônio Olímpio de Morais (Conforme Ofício 065/2022).
• Av. Bela Vista, na altura do número 922, no bairro Icaraí, em frente à E. E. São Francisco de Paula (Conforme Ofício 096/2022).

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Sr. Marco Túlio Silva Santos, requerendo nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório, via Setor de Cadastro, com toda a extensão da Rua Belo Horizonte (aonde se inicia e termina), no Bairro Icaraí. Gentileza encaminhar também no relatório o croqui da referida rua, sobretudo na região próxima ao posto de gasolina.

Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Município, Sr. Leandro Luiz Mendes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, respostas sobre os seguintes questionamentos: 1) No Ofício PROGER nº 491/2023, de 30 de junho de 2023, V. Sa.solicita a desobstrução da Rua Belo Horizonte, no Bairro Icaraí, orientando inclusive ao Secretário Gustavo Mendes o uso de força policial caso seja necessário. Desta forma, qual foi a base legal usada para a elaboração e a execução fiel de cumprimento da referida desobstrução na Rua Belo Horizonte? (2) Quais as informações do Cartório e do Setor de Cadastro que deram suporte jurídico para o seu ato?

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, respostas aos seguintes questionamentos: No início de 2023 nós orientamos o Poder Executivo a notificar o proprietário do terreno em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria para fazer a limpeza da referida área. O proprietário foi notificado este ano? Qual foi a data? Se não foi, porque a Prefeitura fez limpeza em terreno particular? Ademais, solicito que nos seja encaminhado qual foi o valor gasto nesta operação de limpeza.

Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Município, Sr. Leandro Luiz Mendes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, resposta sobre o seguinte questionamento: A Lei nº. 8.863, de 9 de julho de 2021, estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis. De maneira discordante a Lei, a VLi construiu uma barreira na passagem de nível no Bairro Belvedere. Mediante tal fato, pergunto: O Sr. vai determinar que o Poder Executivo faça a demolição da barreira feita ilegalmente pela VLi?

Que seja encaminhado este requerimento ao Senador Federal Cleitinho Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, o calendário de realização de todas as Audiências Públicas que tratam sobre a renovação de concessão antecipada da ferrovia em Minas Gerais.