1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2011
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 36/2011
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Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas.
Obs.: PROIBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DE UTILIZAREM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, INCLUSIVE JALECOS, AVENTAIS E OUTRAS VESTIMENTAS ESPECIAIS FORA DO AMBIENTE ONDE O TRABALHADOR DA ÁREA DE SAÚDE EXERÇA SUAS ATIVIDADES, AFIM DE SE EVITAR CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS CONTAGIOSAS.
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Sobrestamento
Obs.: Vista de até 15 (quinze) dias.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 94 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 94/2011
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Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2.007 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e da Lei 7.290, publicada em 28 de abril de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da educação do Poder Executivo de Divinópolis, e dá outras providências.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA LEI 7.290, PUBLICADA EM 28 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
Obs.: Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 121 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 121/2011
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ATRIBUI ZONEAMENTO PARA LOTES NOS BAIRROS UNIVERSITÁRIO, MANOEL VALINHAS E DO CARMO.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO PARA LOTES NOS BAIRROS UNIVERSITÁRIO, MANOEL VALINHAS E DO CARMO.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2011
Turno: Único
Autor: Beto Machado
Processo: 89/2011
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Institui como Polo Turístico de Negócios a região dos shoppings e demais lojas no Bairro Bom Pastor e dá outras providências.
Obs.: INSTITUI COMO POLO TURÍSTICO DE NEGÓCIOS A REGIÃO DOS SHOPPINGS E DEMAIS LOJAS NO BAIRRO BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda(s) Apresentada(s)
Obs.: Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 64/2011
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REVOGA A LEI Nº 6.527, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, DO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
Obs.: REVOGA A LEI Nº 6.527, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, DO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 79/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 142 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 142/2011
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7416, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL RODOVIÁRIO/MG 050 E A AV. PELICANO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7416, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL RODOVIÁRIO/MG 050 E A AV. PELICANO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 91 de 2011
Turno: Único
Autor: Pastor Paulo César
Processo: 91/2011
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DENOMINA "PASTOR GERALDO DE JESUS," A RUA "CINCO", NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA "PASTOR GERALDO DE JESUS," A RUA "CINCO", NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2011
Turno: Único
Autor: Pastor Paulo César
Processo: 92/2011
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DENOMINA RUA "JOSÉ GARCIA MARQUES" A RUA "SEIS" NO BAIRRO COPACABANA NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA RUA "JOSÉ GARCIA MARQUES" A RUA "SEIS" NO BAIRRO COPACABANA NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 100 de 2011
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Processo: 100/2011
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DENOMINA “WALDEMAR MAIA – ROLÔ” A RUA “DOIS”, NO BAIRRO COPACABANA – ZONA 53, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA “WALDEMAR MAIA – ROLÔ” A RUA “DOIS”, NO BAIRRO COPACABANA – ZONA 53, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista
Obs.: Apreciação prejudicada pela ausência do autor
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2011
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Processo: 101/2011
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DENOMINA “LÚCIA GERMANO ALVES” A RUA “QUATRO”, NO BAIRRO COPACABANA – ZONA 53, NESTE MUNICÍPIO
Obs.: DENOMINA “LÚCIA GERMANO ALVES” A RUA “QUATRO”, NO BAIRRO COPACABANA – ZONA 53, NESTE MUNICÍPIO
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Pedido de Vista
Obs.: Apreciação prejudicada pela ausência do autor
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 123 de 2011
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 123/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).
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Aprovado(a)
Obs.: Projeto incluído na Pauta da Ordem do Dia
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