Resumo (60ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/09/2023 - 14:00
Encerramento: 28/09/2023 - 15:55



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
Vice-Presidente: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 60ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Diego Espino a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou Zé Braz a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício SEMFOP nº 1418/2023, de 25/09/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1734/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 1419/2023, de 25/09/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1777/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP nº 1420/2023, de 25/09/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1776/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP nº 1421/2023, de 25/09/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1778/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP nº 1422/2023, de 25/09/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-1958/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SETTRANS-GOFT nº 1781/2023, de 26/09/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1814/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SEMED-EMIEDE nº 1220/2023, de 25/09/2023 da Secretaria Municipal de Educação, respondendo Requerimento nº CM-721/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas. Ofício SEPLAM-DICAF nº 856/2023, de 26/09/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-559/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SEGOV 560/2023, de 25/09/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1774 e 1775/2023, ambas de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-1733 e 1735/2023, ambas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-1430 e 1431/2023, ambas de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-1960/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-1812/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-1919, 1920 e 1921/2023, todas de autoria do Vereador Zé Braz. DE TERCEIROS: Ofício nº 049/2023, de 26/09/2023 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 03/10/2023 às 13:30h na Casa dos Conselhos. Ofício 008/2023, reunião ordinária COMOB, dia 03-10 às 9 horas na sala de reuniões da Settrans. Avenida JK 1455, bairro Santa Clara.

4. Tribuna Livre:

Não há inscritos para o uso da Tribuna Livre.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

9. Minuto de silêncio:

A pedido do Vereador Edsom Sousa, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Vilmeia Horta. A pedido do Vereador Ney Burguer, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Emanuele.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 154 de 2022
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3092
Processo: 154/2023
Altera a alínea “a” do Art. 2º da Lei Municipal nº 2460 de 15 de Dezembro de 1998, que tomba o imóvel denominado Usina Gravatá do Município de Divinópolis.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 148 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3417
Processo: 148/2023
Assegura prioridade absoluta ao atendimento de mulheres vítimas de abuso sexual na rede municipal de saúde de Divinópolis.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3391
Processo: 60/2023
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Divinópolis.
Matéria lida
4 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 111 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3392
Processo: 111/2023
Ofício EM Nº 111/2023 - Assunto: Mensagem Substitutiva - Referência: Projeto de Lei EM nº 018/2022.
Matéria lida
5 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 119 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3364
Processo: 119/2023
Ofício EM Nº 119/2023 - Assunto: Mensagem Modificativa - Referência: Projeto de Lei EM nº 007/2023.
Matéria lida
6 - Indicação nº 734 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3419
Processo: 734/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando recomposição poliédrica na Rua Paraíba, em toda a sua extensão, no bairro Rancho Alegre.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 735 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3420
Processo: 735/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a manutenção e pavimentação asfáltica na Rua Araguari, em toda a sua extensão, no bairro Centro.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 1439 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3406
Processo: 1439/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a extensão de rede de iluminação pública, na rua Francisco Salomé, esquina com rua Bom Sucesso, no bairro Interlagos.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1440 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3410
Processo: 1440/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar poda de arvore na Av. Do Aço em frente ao nº 2971, no bairro Sagrada Família.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1441 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3412
Processo: 1441/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar operação tapa-buracos na rua Industrial, no trecho entre as ruas Icaraí e Av. Governador Magalhães Pinto, no bairro Universitário.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1748 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3400
Processo: 1748/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a construção e/ou notificação dos proprietários dos imóveis (lotes de terreno) para que construam passeios ao longo das duas margens da Rua Pedro Francisco, da Rua Antonieta Fonseca até a Rua Joubert Cavalieri Zeza, Bairro Santos Dumont.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1749 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3401
Processo: 1749/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a notificação da concessionária respectiva para que proceda a instalação de cabos da rede elétrica e instalação de luminárias e lâmpadas nos postes da rede pública de energia elétrica da Rua Pedro Francisco, entre Rua Antonieta Fonseca e Rua Joubert Cavalieri Zeza, Bairro Santos Dumont.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1750 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3402
Processo: 1750/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a obra de tapa buracos ao longo da Rua Cambuci, da Rua Adolfo Machado, até no final da rua, Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1786 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3390
Processo: 1786/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma manutenção no calçamento, que está afundando, localizado na Rua Melo Viana, próximo ao nº 149, no Bairro Esplanada.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1787 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3403
Processo: 1787/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado junto à Secretaria de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, um estudo de viabilidade de trânsito para se colocar estacionamento rotativo na Rua Cel. João Notini, entre a Avenida 21 de Abril e Avenida 7 de Setembro, no Centro, conforme pedido de comerciantes da região diante de um problema grave que vem ocorrendo.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1788 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3404
Processo: 1788/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado um patrolamento e lançar escórias com extrema urgência na estrada da Comunidade de Branquinhos, no trecho da imagem em anexo.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1932 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3361
Processo: 1932/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto em anexo, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos comerciantes localizados em áreas sob obras públicas com interdição parcial ou total da via por um período superior a 90 dias no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 2051 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3413
Processo: 2051/2023
Realização de capina e limpeza urbana ao entorno do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, e ruas adjacentes, no Bairro Bom Pastor.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 2052 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3415
Processo: 2052/2023
Realização de capina e limpeza urbana na Rua Dom Pedro II próximo ao numero 1134, entre as ruas Piauí e Av Paraná no bairro Vila Cruzeiro.
Aprovado(a)
20 - Indicação nº 2053 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3421
Processo: 2053/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando realização de operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua Zé Barreto próximo ao nº 50, no bairro Erminópolis, no Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).
Aprovado(a)
21 - Moção Congratulatória nº 85 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3418
Processo: 85/2023
Moção Congratulatória em homenagem à Sônia Laurita Esteves.
Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 270 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3384
Processo: 270/2023
Que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviado as documentações a baixo referente a Secretaria Municipal de Saúde -(SEMUSA): Objeto de Análise: • ATA de registo de preços nº 186/2020- Prefeitura Municipal de Anápolis/GO • Processo Administrativo: 422/2021 • Contrato Semusa n°003/2022 (adesão de ATA SRP n. 257/2021) • Contratada: Tecno-IT Tecnologia Serviços e Comunicação LTDA • Período da Execução contratual: 15/02/2022- 08/2022
Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 271 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3385
Processo: 271/2023
Que seja encaminhada a Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviado as documentações a baixo REFERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- (SEMUSA): Objeto de Análise: • ATA de registo de preços nº 186/2020- Prefeitura Municipal de Anápolis/GO • Processo Administrativo: 422/2021 • Contrato Semusa n°003/2022 (adesão de ATA SRP n. 257/2021) • Contratada: Tecno-IT Tecnologia Serviços e Comunicação LTDA • Período da Execução contratual: 15/02/2022- 08/2022.
Aprovado(a)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 93 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 4032
Processo: 93/2021
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Organização Comunitária Nova Vida - "Projeto Quero Viver".
Aprovado(a)
2 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 25 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 897
Processo: 25/2023
Ofício EM nº 025/2023 - Assunto: Mensagem Modificativa - Referência: Projeto de Lei EM nº 095/2021.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 95 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 95/2021
Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências”.
Aprovado(a)
4 - Emenda nº 7 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 1292
Processo: 7/2023
Emenda Modificativa nº CM-007/2023 ao Projeto de Lei EM 008/2023.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 598
Processo: 8/2023
Estabelece normas para instalação, manutenção e funcionamento de postos de combustíveis e/ou serviços, no município de Divinópolis.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 95 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 93 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 25 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Emenda nº 7 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim