Resumo (61ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 61ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Rodyson do Zé Milton a leitura de um trecho da Constituição Federal. Na sequência o Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia solicitou a execução do Hino Nacional e o Hino Municipal de Divinópolis.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

DO EXECUTIVO: Ofício SETTRANS-GAB nº 1744/2023, de 20/09/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-269/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SETTRANS-GPT nº 1778/2023, de 26/09/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1432/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer. Ofício SETTRANS-GPT nº 1779/2023, de 28/09/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1959/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza. Ofício SETTRANS-GPT nº 1780/2023, de 26/09/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1813/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício SETTRANS-DIR nº 1797/2023, de 26/09/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1864/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. Ofício PROGER nº 719/2023, de 22/09/2023 da Procuradoria-Geral do Município, respondendo Requerimento nº CM-1854/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício PROGER nº 720/2023, de 22/09/2023 da Procuradoria-Geral do Município, respondendo Requerimento nº CM-1852/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFOP nº 1406/2023, de 21/09/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Indicação nº CM-295/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEPLAM/Cadastro nº 780/2023, de 26/09/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-1851/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV nº 558/2023, de 22/09/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-364/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. Ofício Diretoria de Atenção Secundária/SEMUSA/DV nº 199/2023, de 27/09/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando dilação de prazo de 30 (trinta) dias para responder Requerimento nº CM-721/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas. - Informação Complementar. Ofício SEGOV nº 569/2023, de 02/10/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1961/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-731/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-1815, 1816 e 1817/2023, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-1922, 1923 e 1924/2023, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SETTRANS-GAB nº 1832/2023, de 02/10/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-1859/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMED-GACCO nº 1230/2023, de 27/09/2023 da Secretaria Municipal de Educação, respondendo Requerimento nº CM-1800/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-DIR nº 1812/2023 de 28/09/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, encaminhando relatório de arrecadação e despesas relacionadas às multas de infração de trânsito dos meses de julho e agosto de 2023. DE TERCEIROS: Ofício nº 051/2023, de 27/09/2023 do Conselho Municipal de Educação, informando sobre Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 29/09/2023 às 14h, online conforme link anexo ao ofício. Ofício S/N do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 05/10/2023 às 07h30min na Casa dos Conselhos. Ofício S/N do Conselho Municipal de Saúde, informando sobre Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 04/10/2023, às 19h, via Google Meet. Ofício 007/2023 do COMOB, comunicando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 03/10/2023 às 09h na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Correspondência Eletrônica do Departamento de Transferências da União, informando sobre realização de ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para Divinópolis – Emenda Parlamentar do Deputado Federal Diego Andrade no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais)

Tribuno Jairo Gomes Viana, que se inscreveu para falar sobre meio ambiente e saúde em geral.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

O Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia solicitou, em seu pronunciamento, que constasse em ata seu questionamento ao Vereador Roger Viegas. O Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácial questionou o Vereador Roger Viegas acerca de comentário feito por volta do dia 25/05/2023, na presença dos 15 (quinze) vereadores, onde foi comunicado a todos que o Vereador Israel tinha total desconhecimento sobre a denúncia feita sobre o Projeto de Lei nº EM-055/2023. Foi dito que a denúnica não partiu do Vereador Israel e que o mesmo não tinha conhecimento. Então foi solicitado ao Vereador Roger Viegas que confirmasse tal fala, e foi confirmado pelo mesmo.  O Vereador Roger Viegas também solicitou que constasse em ata que minutos antes da votação do referido projeto, o Vereador Israel da Farmácia não havia declarado seu voto, mas que em momento algo o Vereador foi procurado ou mesmo o assessor citado, que não houve nenhum tipo de "lobby", tendo sido uma ação totalmente unilateral por parte do assessor denunciante. O Vereador Roger Viegas também deixou claro que seu voto à época foi contrário ao Projeto. Reafirmou que o Vereador Israel da Farmácia nunca procurou para coagir spbre votação de nenhum projeto de lei. Em seguida o Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia reformulou a pergunta e solicitou ao Vereador Roger Viegas que confirmasse sua fala: a de que o Presidente em exercício não tinha conhecimento da denúncia. O Vereador Roger Viegas confirmou sua fala, o Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia não tinha conhecimento da denúncia, e o à época assessor do Vereador tomou a atitude completamente sozinho.

A pedido do Vereador Ney Burguer, fez-se 1 minuto de silêncio pelo pasamento de Dona Aparecida - Dona Preta.