Resumo (13ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/03/2013 - 14:00
Encerramento: 14/03/2013 - 17:10



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalva por todos os vereadores presentes.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício nº 030/2013 justificando a ausência do Vereador Careca da Água Mineral da reunião ordinária do dia 14/03/2013 devido a compromisso anteriormente agendado. Ofício nº 041/2013 justificando a ausência do Vereador Nilmar Eustáquio da reunião ordinária do dia 14/03/2013 devido a compromisso anteriormente agendado.

DO EXECUTIVO: Calendário de licitações da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Ofício nº 001/2013-SEGOV respondendo requerimento do Vereador Edmar Rodrigues. Ofício CONTABILIDADE nº 09/2013 encaminhando 3ªs vias de empenho, ordem de pagamento e anulações da Prefeitura Municipal de Divinópolis do mês de dezembro de 2012. Ofício CONTABILIDADE nº 10/2013 encaminhando 3ªs vias de empenho, ordem de pagamento e anulações da Prefeitura Municipal de Divinópolis do mês de janeiro de 2013.

DE TERCEIROS: Comunicação externa nº 043/2013 – DTAP informando sobre o resumo quantitativo das análises bacteriológicas das amostras coletadas no Sistema de Abastecimento de Água de Divinópolis, Santo Antônio dos Campos e Chácaras Belo Horizonte, durante o período de 01 a 28/02/2013. Convite do Governo do Estado de Minas Gerais para o Seminário Regional de Lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar a ser realizado nos dias 20 e 21 de março de 2013. Comunicado nº CM005765 e 005766/2013 informando liberação de recursos para o Município. Ofícios nº 002992, 003872, 000342, 001777 e 001963/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos para o Município.

4. Tribuna Livre:

Sr. Geraldo de Oliveira

Assunto: Falar sobre dia mundial da água/meio ambiente.

5. Apresentação de Proposição:

DO LEGISLATIVO: INDICAÇÃO: CM-336/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento da rua Candeias entre Raimundo Corrêa e Euclides da Cunha, bairro São Judas, de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-331/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, que seja dada continuidade no serviço de nomenclatura das ruas juntamente com CEP em postes dos bairros da nossa cidade, de autoria do Vereador Dr. Delano; CM-209/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja encaminhado ao órgão competente, o calçamento da rua Viriato Corrêa, no bairro Jardim Belvedere II; CM-241/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de uma rotatória na rua Cristo Redentor com Alto da Colina; CM-243/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de quebra-molas nas seguintes ruas: rua Geraldo Francisco Vicente, na altura do nº 81 (rua de entrada do bairro); rua José Tavares, na altura do PSF Nilda Barros; Rua Vicente Alves dos Santos, na altura do nº 91, todas localizadas no bairro Quintino, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-320/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento da rua São João da Cruz, no bairro Maria Helena; CM-321/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e cascalhamento da rua Noé Soares, entre a rua Maria do Pacidônio e rua anterior, sentido da Avenida Paraná, para o bairro Belvedere II; CM-323/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a pintura estratigráfica no redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Castro Alves, próximo ao número 2242, no bairro São José, todas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-282/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza da rua Fernão Dias, nº 1,144, no bairro Porto Velho, nas proximidades do Campo do Guarani; CM-283/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza da Avenida Governador Magalhães Pinto a partir do SERSAM até a Clínica São Bento Menni, principalmente os pontos de ônibus; CM-305/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza da rua Beira Alta e rua Tupinambás, no bairro Itaí, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-311/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de fazer um redutor de velocidade na rua Mercúrio nas proximidades do nº 141, no bairro São João de Deus; CM-332/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e limpeza do campo de futebol situado na rua Francisco Fernando Fernandes esquina com rua Anin José Barreto, no bairro Belvedere II; CM-333/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento na rua Dona Iracy Guimarães do Amaral entre as ruas Bayssue e Avenida Orion, no bairro Mangabeiras, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-263/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de colocação de luminária em poste já existente na rua Guarita, em frente ao nº 280, bairro Jardinópolis; CM-264/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade, na Avenida Brigadeiro Cabral em frente ao nº 221, bairro Interlagos, bem como a realização de pintura estratigráfica para passagem de pedestres também no referido local; CM-265/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e em consequência colocação de cascalho/escória na rua Castanheira, em toda sua extensão, bairro Jardinópolis, todas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-286/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a capina e a retirada de dejetos provenientes da mesma, na rua Lavras próximo ao nº 2240 onde funciona o CMEI Vicente Amador localizado no bairro Belvedere, de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-335/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e a limpeza da Praça da Bíblia, no bairro São Judas, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja; CM-234/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a limpeza do bueiro de água pluvial na rua Augusta Lima esquina da rua Gustavo Cândido, bairro Serra Verde; CM-235/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a instalação de quebra-molas na rua Mercúrio, no bairro São João de Deus; CM-236/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a pavimentação asfáltica ou poliédrica, iluminação e poda da árvore, na Avenida do Contorno entre rua Minas Gerais e rua Getúlio Vargas, centro, todas de autoria do Vereador Rodyson Kristinamurti. MOÇÃO DE PESAR: CM-014/2013 pelo passamento do Sr. Alessandro Santana do Nascimento, de autoria do Vereador Adilson Quadros. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-009/2013 em comemoração aos 35 anos da Receita Federal do Brasil em Divinópolis/MG, de autoria do Vereador Anderson Saleme. CM-010/2013 em homenagem ao escritor Divinopolitano Bruno Godói, de autoria do Vereador Edimilson Andrade.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve apresentação de relatório de comissão.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 980
Processo: 5/2013
ESTABELECE NORMAS SOBRE A PLOTAGEM IDENTIFICATIVA DOS CARROS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: ESTABELECE NORMAS SOBRE A PLOTAGEM IDENTIFICATIVA DOS CARROS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 980
Processo: 6/2013
ESTABELECE NORMAS DE USO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (CRACHÁ) POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS.


Obs.: ESTABELECE NORMAS DE USO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (CRACHÁ) POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 564
Processo: 3/2013
DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS, VISANDO A PREVENÇÃO E COMBATE A TODO TIPO DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS, VISANDO A PREVENÇÃO E COMBATE A TODO TIPO DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SUBSTITUTIVO
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 10/2013
Altera o art. 2º da Lei nº 6.706, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do Município e na forma que especifica.


Obs.: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO
Matéria não votada
5 - Emenda nº 2 de 2013
Autor: Anderson Saleme
Processo: 2/2013
Emenda modificativa nº CM-002/2013 ao Projeto de Lei nº CM-010/2013.


Obs.: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-002/2013 DE AUTORIA DO VER. ANDERSON SALEME AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-010/2013.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 6 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 5 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2013 Matéria não votada
Emenda nº 2 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Adilson Quadros

2 - Edimar Máximo

3 - Eduardo Print Júnior

4 - Hilton de Aguiar

5 - Dr. Delano

6 - Marcos Vinícius Alves da Silva

7 - Edimilson Andrade

8 - Edimar Félix

9 - Piriquito Beleza

10 - Marquinho Clementino

11 - Adair Otaviano

12 - Edmar Rodrigues

13 - Anderson Saleme

14 - Rodyson do Zé Milton




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 712
Processo: 4/2013
DENOMINA VEREADOR MILTON DONIZETE, A SALA ONDE FUNCIONA A CONTROLADORIA INTERNA , NO 2° PISO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: DENOMINA VEREADOR MILTON DONIZETE, A SALA ONDE FUNCIONA A CONTROLADORIA INTERNA , NO 2° PISO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Apreciação Prejudicada

Obs.: pela ausência do autor
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 643
Processo: 1/2013
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DE DIVINÓPOLIS, A FESTA DAS FLORES DE DIVINÓPOLIS – EXPÔ VERDE & FLOR.


Obs.: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DE DIVINÓPOLIS, A FESTA DAS FLORES DE DIVINÓPOLIS – EXPÔ VERDE & FLOR.
Pedido de Vista

Obs.: ao Ver. Anderson Saleme (PR)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 675
Processo: 2/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ADECCOM – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CENTRO-OESTE DE MINAS”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ADECCOM – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CENTRO-OESTE DE MINAS”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 13 (treze) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 4 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1